Processo 265435/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 15:22
Autuado em 28/03/2014 15:22
Apensado ao Processo 656136/15 em 25/08/2015 12:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3470/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3470/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3470/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ
Gestor atual ADEMAR APARECIDO GARDENAL
Gestor das Contas ADEMAR APARECIDO GARDENAL

Juntadas
DataDescrição
24/04/2015 12:52 do Protocolo 336867/15
27/03/2015 16:30 AR do Ofício OCN - 2056/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2015 Ofício de Contraditório   2056/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3470/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
11/12/2014 1026 Despacho Processual Diverso nº 1378/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6125/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2015 11:09 DP  
21/08/2015 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 927/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C  
15/07/2015 10:13 GCFAMG  
25/06/2015 07:13 SMPjTC Parecer nº 8230/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades não sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
24/04/2015 17:05 DCM Instrução nº 2941/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2014 09:01 DP Informação nº 3110/2015 -
09/12/2014 09:01 DP Informação nº 5879/2015 -
09/12/2014 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2056/2015 -
01/04/2014 10:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1378/2014 -
01/04/2014 10:43 DCM Instrução nº 3187/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 23:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6125/2014 -

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