Processo 265841/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2012 12:20
Autuado em 08/05/2012 12:20
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5691/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5691/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5691/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/08/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: MARCIA MIGLIOLI DE CARVALHO HAUPTMAN (credenciado, inclusão:03/06/16)
Interessado JERONIMO BRANCO DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
03/06/2016 09:04 do Protocolo 461991/16
09/12/2013 17:20 do Protocolo 873849/13
28/11/2013 17:50 do Protocolo 843966/13
09/07/2013 09:48 Petição de outra natureza
14/01/2013 10:05 AR de devolução de autos
28/06/2012 12:55 do Protocolo nº 42704-3/12, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5691/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1315/2013
13/03/2013 597 Despacho Processual Diverso nº 500/2013
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9059/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2017 14:35 DP  
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 391/2017 -
06/12/2016 13:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 20/2017 -
02/12/2016 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 6732/2016 -
02/12/2016 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3418/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5691/2016 -
02/09/2016 09:01 GCFC  
31/08/2016 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 889/2016 -
27/04/2016 09:42 GCFC  
17/03/2016 09:48 DAT  
12/05/2014 09:39 GCFC  
28/04/2014 17:59 SMPjTC Parecer nº 6101/2014 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. DAT.
28/02/2014 14:44 DAT Instrução nº 3859/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. [RESUMO DA INSTRUÇÃO]. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
29/11/2013 08:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 501/2014 -
29/10/2013 17:33 DP Informação nº 25094/2013 -
11/10/2013 14:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1246/2013 -
01/10/2013 15:59 DAT Instrução nº 3137/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS REPASSADOS. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. GASTOS EXCEDEM O PLANO DE TRABALHO. REALIZAÇÃO DE DESPESAS VEDADAS. IRREGULARIDADE DAS CON
24/07/2013 14:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 453/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1315/2013 -
20/05/2013 09:00 GCHEB  
13/05/2013 10:58 SMPjTC Parecer nº 6421/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, cf. DAT.
29/04/2013 14:36 DAT Instrução nº 1283/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ELENCADOS NO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 03/2006. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SA
11/03/2013 16:36 DP  
08/03/2013 16:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 500/2013 -
04/07/2012 12:05 DAT Instrução nº 485/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos elencados no Art. 33 da Resolução 03/2006. Pagamento de Honorários Contábeis Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
29/06/2012 07:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1513/2012 -
16/05/2012 10:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1791/2012 -
08/05/2012 12:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9059/2012 -

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