Processo 266110/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 15:24
Autuado em 31/03/2016 15:24
Processo Rescindendo 266110/16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2322/2018 da Segunda Câmara, de 03/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão   2322/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/08/2018 Acórdão   2322/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Gestor atual MARIO ATAMANCZUK
Gestor das Contas VALDECIR GARCIA MARQUES
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado, inclusão:13/06/19)
Ex-Gestor VALDECIR GARCIA MARQUES
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado, inclusão:13/06/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2020 10:40 294514/19 PEDIDO DE RESCISÃO
02/05/2019 14:21 294514/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2019 14:00 do Protocolo 294484/19
17/10/2017 14:10 AR do Ofício OCN - 4312/2017 - DP
03/09/2017 20:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641209/17
17/08/2017 14:14 AR do Ofício ODL - 1746/2017 - DP
23/09/2016 15:40 AR do Ofício OCN - 5477/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/10/2018 Instrução de Cobrança   687/ 2018   
DP  27/09/2017 Ofício de Contraditório   4312/ 2017   
DP  28/07/2017 Ofício de Diligência   1746/ 2017   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5477/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 774/2019
27/05/2019 2066 Despacho Processual Diverso nº 677/2019
03/09/2018 1900 Acórdão nº 2322/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
28/09/2017 1686 Despacho Processual Diverso nº 1939/2017
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1595/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2148/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4256/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2020 15:42 DP  
26/10/2020 15:24 GCIZL  
26/10/2020 10:48 CGM Parecer nº 1549/2020 -
26/10/2020 10:40 DP Informação nº 8829/2020 -
22/10/2020 11:41 DP  
21/10/2020 16:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1362/2020 -
21/10/2020 12:00 CMEX Informação nº 5737/2020 -
10/06/2019 14:11 DP  
10/06/2019 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 774/2019 -
07/06/2019 18:32 SMPJTC  
07/06/2019 11:09 4PC Parecer nº 337/2019 - Prestação de contas anual. Fase de execução. Pelo encerramento.
06/06/2019 13:02 SMPjTC  
27/05/2019 13:57 CGM Parecer nº 934/2019 -
23/05/2019 13:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 508/2019 -
23/05/2019 13:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 484/2019 -
21/05/2019 15:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 677/2019 -
21/05/2019 12:35 SMPJTC  
14/05/2019 11:01 4PC Parecer nº 271/2019 -
13/05/2019 13:47 SMPjTC  
10/05/2019 11:19 CMEX Instrução nº 682/2019 -
07/05/2019 10:33 DP  
28/09/2018 14:39 CMEX Certidão de Débito nº 1006/2018 -
28/09/2018 14:39 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 105/2018 -
28/09/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 687/2018 -
28/09/2018 14:39 CMEX Informação nº 3139/2018 -
28/09/2018 14:39 CMEX Informação nº 3140/2018 -
28/09/2018 14:39 CMEX Informação nº 4379/2018 -
29/08/2018 16:29 S2C Acórdão nº 2322/2018 -
29/08/2018 16:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1117/2018 -
13/08/2018 10:15 GCIZL  
10/08/2018 17:55 SMPJTC  
07/08/2018 11:33 4PC Parecer nº 445/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Emissão de determinação.
07/08/2018 08:32 SMPjTC  
01/12/2017 09:35 CGM Instrução nº 2286/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação d
24/11/2017 08:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2279/2017 -
22/11/2017 16:19 COFIM  
26/09/2017 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4312/2017 -
26/09/2017 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1939/2017 -
04/09/2017 14:18 COFIM Instrução nº 2517/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interess
28/07/2017 13:14 DP Ofício de Diligência nº 1746/2017 -
27/07/2017 15:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1595/2017 -
18/04/2017 08:44 SMPjTC Parecer nº 6519/2017 - intimação EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Pela intimação do gestor para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
18/10/2016 12:20 COFIM Instrução nº 1083/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2016 09:04 DP Informação nº 15198/2016 -
27/07/2016 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 5477/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2148/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Instrução nº 3814/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4256/2016 -

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