Processo 266148/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:45
Autuado em 31/03/2014 20:45
Apensado ao Processo 853625/18 em 14/12/2018 15:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 389/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual CÉLIA CABRERA DE PAULA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:05/11/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:05/11/18)
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:05/11/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:05/11/18)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2018 12:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769098/18
01/11/2018 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757430/18
26/10/2018 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742211/18
29/05/2017 11:51 do Protocolo 393973/17
06/04/2017 11:55 do Protocolo 252571/17
25/05/2016 14:29 do Protocolo 439651/16
15/03/2016 16:37 do Protocolo 206398/16
13/11/2015 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902960/15
27/03/2015 19:30 do Protocolo 255867/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1812/2018
19/11/2018 1950 Acórdão de Parecer Prévio nº 389/2018
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 1635/2018
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 1640/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1129/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 756/2017
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4537/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1308/2016
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 515/2016
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 390/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6366/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2018 10:28 DP  
11/12/2018 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1812/2018 -
23/11/2018 10:03 S2C  
22/11/2018 16:10 SMPJTC  
21/11/2018 11:40 2PC Ciência de Decisão nº 356/2018 -
20/11/2018 12:11 SMPjTC  
09/11/2018 12:02 S2C Certidão de Sustentação Oral nº 2/2018 -
06/11/2018 10:56 GCILB  
05/11/2018 10:25 S2C Certidão de Sustentação Oral nº 1/2018 -
05/11/2018 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1640/2018 -
05/11/2018 09:25 DP Informação nº 11133/2018 -
31/10/2018 15:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1635/2018 -
31/10/2018 13:17 S2C Certidão de Sessão nº 577/2018 -
27/02/2018 11:28 GCILB  
27/02/2018 11:06 SMPJTC  
15/02/2018 11:52 2PC Parecer nº 94/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Campina da Lagoa. 2013. Déficit orçamentário de fontes livres não vinculadas. Não aplicação do princípio da razoabilidade. Saldos bancários e respectivos saldos contábeis divergentes. Pela irregularidade.
09/02/2018 18:57 SMPjTC  
14/06/2017 17:21 COFIM Instrução nº 567/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quanto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/06/2017 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1129/2017 -
09/05/2017 15:34 SMPjTC Despacho nº 119/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
25/04/2017 09:25 COFIM Instrução nº 1307/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2017 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 756/2017 -
17/04/2017 13:35 GCIZL  
10/04/2017 17:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 248/2017 -
07/04/2017 10:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4537/2017 -
05/07/2016 09:54 COFIM  
30/06/2016 14:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1308/2016 -
04/04/2016 08:23 SMPjTC Requerimento nº 74/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Campina da Lagoa. Juntada documentos pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade.
21/03/2016 13:59 DCM Informação nº 262/2016 - Município de Campina da Lagoa. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
21/03/2016 13:59 DCM Instrução nº 1590/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2016 13:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 515/2016 -
03/11/2015 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 141/2016 -
03/11/2015 07:35 SMPjTC Parecer nº 1920/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Necessidade de préviadeliberação sobre o pedido de novo contraditório requerido pela Interessada. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos
31/03/2015 13:50 DCM Instrução nº 4281/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/02/2015 13:12 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 390/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 553/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6366/2014 -

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