Processo 266408/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 17:05
Autuado em 26/04/2017 17:05
Apensado ao Processo 856369/19 em 31/01/2020 11:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 588/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   588/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   588/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual HILTON SANTIN ROVEDA
Gestor das Contas PEDRO IVO ILKIV
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2019 18:04 do Protocolo 815522/19
28/02/2018 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 121349/18
22/02/2018 08:26 AR do Ofício OCN - 623/2018 - DP
21/02/2018 16:36 do Protocolo 101410/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   623/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2020 2233 Despacho Processual Diverso nº 75/2020
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1811/2019
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 588/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 442/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2658/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2020 11:00 DP  
21/01/2020 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 75/2020 -
21/01/2020 16:29 S2C  
21/01/2020 15:51 DP Informação nº 386/2020 -
18/12/2019 14:23 S2C  
13/12/2019 08:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1811/2019 -
03/12/2019 16:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 588/2019 -
24/09/2019 14:02 GCAML  
24/09/2019 13:10 SMPJTC  
11/09/2019 11:27 2PC Parecer nº 842/2019 - Prestação de Contas do Município de União da Vitória. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
10/09/2019 19:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 965/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3478/2019 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/03/2018 14:41 COFIM  
01/02/2018 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 623/2018 -
29/09/2017 11:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 442/2018 -
29/09/2017 11:15 COFIM Instrução nº 233/2018 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/09/2017 10:59 DP Informação nº 12898/2017 -
31/08/2017 09:02 COFIM  
30/08/2017 11:34 DP Informação nº 11892/2017 -
02/05/2017 17:08 COFIM  
28/04/2017 11:16 DP Informação nº 5738/2017 -
27/04/2017 09:21 COFIM  
27/04/2017 03:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2658/2017 -

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