Processo 266605/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 08:55
Autuado em 31/03/2015 08:55
Apensado ao Processo 761873/23 em 30/11/2023 09:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 494/2023 da Primeira Câmara, de 20/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2023 Acórdão de Parecer Prévio   494/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/10/2023 Acórdão de Parecer Prévio   494/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
16/10/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/01/2022   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/11/23), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:30/11/23), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:30/11/23), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:30/11/23), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:30/11/23), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:30/11/23), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:30/11/23), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:30/11/23), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:30/11/23), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:30/11/23), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:30/11/23), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:30/11/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:30/11/23), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:30/11/23)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/01/20), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:30/11/23, exclusão:30/11/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20)
Gestor das Contas EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:11/09/17)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/01/20), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:30/11/23, exclusão:30/11/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20)
Ex-Gestor EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:11/09/17)

Juntadas
DataDescrição
30/01/2023 17:15 do Protocolo 39781/23
25/07/2022 15:52 do Protocolo 401237/22
19/07/2022 07:35 AR do ofício OCN - 1189/22 - DP
28/04/2022 11:22 do Protocolo 285474/22
20/01/2022 11:14 do Protocolo 29889/22
16/01/2020 11:13 do Protocolo 23911/20
19/10/2017 13:22 do Protocolo 749301/17
14/09/2017 10:09 do Protocolo 668050/17
08/09/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655102/17
22/08/2017 14:27 AR do Ofício OCN - 3807/2017 - DP
30/08/2016 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715144/16
26/07/2016 17:57 do Protocolo 613325/16
11/07/2016 17:32 do Protocolo 570618/16
10/06/2016 09:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
10/06/2016 09:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
10/06/2016 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
10/06/2016 09:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
10/06/2016 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
10/06/2016 09:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1382/16 - DCM.
11/01/2016 16:35 do Protocolo 19810/16
23/11/2015 14:53 Cópia dos autos 899546/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2022 Ofício de Contraditório   1189/ 2022   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3807/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2023 3114 Despacho Processual Diverso nº 1909/2023
20/11/2023 3105 Acórdão de Parecer Prévio nº 494/2023
26/10/2023 3091 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2023 de 30/10/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 123/2022
10/05/2022 2764 Despacho Processual Diverso nº 476/2022
17/02/2022 2713 Despacho Processual Diverso nº 132/2022
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 2030/2017
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1527/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1394/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1382/2016
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 2149/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4180/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2023 16:26 DP  
23/11/2023 06:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1909/2023 -
22/11/2023 13:30 S1C  
22/11/2023 13:21 SMPJTC  
21/11/2023 10:33 2PC Ciência de Decisão nº 603/2023 -
21/11/2023 10:17 SMPjTC  
23/10/2023 11:54 S1C Certidão de Sessão nº 321/2023 -
23/10/2023 11:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 494/2023 -
14/07/2023 10:52 GCMRMS  
13/07/2023 17:01 SMPJTC  
13/06/2023 11:37 2PC Parecer nº 768/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Paranaguá. Exercício de 2014. Análise de contraditório. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
12/06/2023 18:30 SMPjTC  
27/02/2023 12:57 CGM Instrução nº 2413/2023 -
01/02/2023 12:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 262/2023 -
27/07/2022 17:08 CGM Despacho Processual Diverso nº 35/2023 -
06/05/2022 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 1189/2022 -
28/04/2022 19:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 476/2022 -
15/02/2022 15:33 DP  
03/02/2022 10:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 132/2022 -
31/01/2022 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 9/2022 -
17/12/2021 17:12 GCAML  
16/12/2021 15:36 S1C Certidão de Sessão nº 426/2021 -
04/05/2021 11:19 GCAML  
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
10/03/2021 10:12 2PC Parecer nº 351/2021 - Ementa. Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2014. Parecer prévio pela irregularidade das contas.
10/03/2021 08:11 SMPjTC  
17/01/2020 08:49 CGM Instrução nº 426/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/01/2020 14:14 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
31/10/2017 15:11 COFIM  
11/09/2017 12:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2030/2017 -
07/08/2017 17:47 DP Informação nº 10948/2017 -
07/08/2017 17:47 DP Informação nº 12204/2017 -
07/08/2017 17:47 DP Ofício de Contraditório nº 3807/2017 -
28/06/2017 08:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1527/2017 -
31/08/2016 16:55 COFIM Instrução nº 1877/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação.
31/08/2016 09:38 DP  
27/07/2016 09:04 COFIM  
25/07/2016 16:34 DP  
12/07/2016 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1394/2016 -
09/06/2016 10:19 DP Informação nº 10979/2016 -
09/06/2016 10:19 DP Informação nº 12595/2016 -
12/01/2016 12:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1382/2016 -
12/01/2016 12:29 DCM Instrução nº 2528/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/12/2015 10:43 DP  
23/11/2015 15:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2149/2015 -
23/11/2015 14:45 DP Informação nº 24811/2015 -
03/11/2015 09:09 GCAML  
02/04/2015 09:39 DCM Instrução nº 4308/2015 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 19:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4180/2015 -

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