Processo 267029/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/05/2008 10:11
Autuado em 20/05/2008 10:11
Oficio de encaminhamento 256/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2450/2014 da Segunda Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2014 Acórdão   2450/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/04/2014 Acórdão   2450/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/03/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Interessado DARCI JOSE ZOLANDEK
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/09/2012 09:39 579157/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/12/2008 08:03 653905/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2014 13:57 do Protocolo 589397/14
09/07/2013 20:56 Petição de outra natureza
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2002 /13-DP
11/05/2013 10:51 Responder citação ou intimação
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 1999/13 - DP
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 2001/13 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício ODL - 253/12 - DP
18/09/2012 09:33 AR de devolução dos autos físicos
13/09/2012 09:31 AR de devolução dos autos físicos
23/03/2012 08:09 AR de devolução dos autos físicos
15/03/2012 09:42 do Protocolo nº 13806-8/12, referente a Resposta ao Ofício 289/12-DAT-PF
28/02/2012 11:44 Juntada de AR ofício 288/12-OCN-DAT
13/02/2012 13:42 Juntada de AR oficio 289/12-OCN-DAT
03/06/2011 11:24 do Protocolo nº 30995-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 767/11 - OCN - DAT
18/05/2011 12:52 Juntada de AR ofício 767/11-OCN-DAT
13/05/2011 09:58 do Protocolo nº 23972-3/11, referente a Solicitação de Cópias
01/02/2011 10:58 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778600655BR
12/02/2010 11:31 do Protocolo nº 73358/10, referente resposta ao Of. 20/10 (fls. 54 a 58).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2013 Edital Diverso   86/ 2013  16/12/2013
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   1999/ 2013  02/05/2013
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   2001/ 2013  02/05/2013
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   2002/ 2013  02/05/2013
DP  13/12/2012 Ofício de Diligência   253/ 2012  02/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 732/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1496/2015
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1684/2014
28/04/2014 869 Acórdão nº 2450/2014
11/04/2014 860 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2014 de 16/04/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1662/2013
03/06/2013 651 Edital Diverso nº 86/2013
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 974/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 652/2013
14/12/2012 548 Despacho Processual Diverso nº 2807/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2124/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 62/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1773/2011
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 968/2011
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1214/2010
05/03/2010 239 Edital Diverso nº 5/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 116/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 4/2010
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 634/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2362/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2015 17:02 DP  
02/04/2015 15:42 DEX Informação nº 2358/2015 -
01/04/2015 11:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 222/2015 -
31/03/2015 17:18 DEX  
30/03/2015 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 732/2015 -
17/03/2015 13:29 SMPjTC Parecer nº 3578/2015 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Pela baixa de responsabilidade e encerramento do feito, cf. DEX.
13/03/2015 15:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 627/2015 -
12/03/2015 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1496/2015 -
03/07/2014 09:06 DEX Certidão de Débito nº 783/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Certidão de Débito nº 784/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Certidão de Débito nº 785/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Certidão de Débito nº 786/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Informação nº 4504/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Informação nº 5087/2014 -
03/07/2014 09:06 DEX Instrução nº 289/2015 -
02/07/2014 11:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 390/2014 -
27/06/2014 17:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1684/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação - Contas Irregulares nº 136/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução de Cobrança nº 967/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução de Cobrança nº 968/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução de Cobrança nº 969/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução de Cobrança nº 970/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução de Cobrança nº 971/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação nº 3449/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação nº 3450/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação nº 3452/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação nº 3453/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Informação nº 3455/2014 -
22/05/2014 08:02 DEX Instrução nº 546/2014 -
30/04/2014 10:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 940/2014 -
29/04/2014 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 919/2014 -
16/04/2014 15:25 S2C Acórdão nº 2450/2014 -
21/03/2014 09:18 GCCMNS  
20/03/2014 14:31 S2C  
20/03/2014 10:21 GCCMNS  
20/03/2014 10:01 S2C Certidão de Sessão nº 271/2014 -
26/11/2013 11:26 GCCMNS  
30/10/2013 12:33 SMPjTC Parecer nº 17489/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com a aplicação de medidas sancionatórias, cf. DAT.
20/09/2013 17:26 DAT Instrução nº 3470/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIAS DOCUMENTAIS. INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO CONVÊNIO. PELA IRREGUL
16/07/2013 11:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4788/2013 -
10/07/2013 15:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1662/2013 -
22/05/2013 09:51 DP Certidão de Publicação DETC nº 116/2013 -
22/05/2013 09:51 DP Edital Diverso nº 86/2013 -
22/05/2013 09:51 DP Informação nº 13777/2013 -
17/05/2013 08:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 974/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Informação nº 8895/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 1999/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2001/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2002/2013 -
08/04/2013 13:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 652/2013 -
26/03/2013 14:30 SMPjTC Requerimento nº 118/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Por nova intimação do Município de Palmital, bem como do Gestor das Contas e do atual Prefeito, para os fins dispostos na presente cota.
22/03/2013 15:41 DAT Instrução nº 886/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DAT 05 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE 2009, 2010 E 2011. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À OBRA OBJETO DO AC
12/12/2012 10:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 577/2013 -
12/12/2012 10:59 DP Ofício de Diligência nº 253/2012 -
11/12/2012 09:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2807/2012 -
20/09/2012 09:57 DAT Instrução nº 6379/2012 - Concessão de Contraditório.
19/09/2012 14:42 DP Informação nº 8713/2012 -
13/09/2012 17:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2124/2012 -
28/02/2012 17:15 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 203/2012 -
28/02/2012 17:15 DAT Informação nº 1424/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 579157/12.
26/01/2012 09:37 DP  
24/01/2012 15:21 DAT Ofício de Contraditório nº 288/2012 -
24/01/2012 15:21 DAT Ofício de Contraditório nº 289/2012 -
23/01/2012 07:22 DP Informação nº 350/2012 -
18/01/2012 09:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 128/2012 -
16/01/2012 15:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 62/2012 -
11/08/2011 17:26 DAT Instrução nº 157/2012 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de novo contraditório.
11/08/2011 16:41 S2C Certidão de Sessão nº 808/2011 -
05/08/2011 10:40 DAT  
05/08/2011 07:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1773/2011 -
20/07/2011 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1570/2011 -
20/07/2011 11:43 SMPjTC Parecer nº 4755/2011 - sobrestamento Prestação de Contas de Transferência. Por novo sobrestamento.
17/05/2011 08:52 DAT Instrução nº 3595/2011 - Por novo sobrestamento.
13/05/2011 10:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 968/2011 -
19/04/2011 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 767/2011 -
15/04/2011 10:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 746/2011 -
20/08/2010 09:35 DAT Instrução nº 1268/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de contraditório.
29/06/2010 17:00 SITIO  
22/06/2010 17:18 DAT  
08/06/2010 13:28 S1C  
07/06/2010 08:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1214/2010 -
10/05/2010 09:28 SMPjTC Parecer nº 6859/2010 - sobrestamento Convênio. Prorrogação da vigência. Pelo sobrestamento.
04/02/2010 10:34 DAT Edital Diverso nº 5/2010 -
04/02/2010 10:34 DAT Instrução nº 1508/2010 - Por novo sobrestamento.
04/02/2010 10:34 DAT Ofício de Contraditório nº 214/2010 -
03/02/2010 10:08 DP Informação nº 170/2010 -
03/02/2010 10:08 DP Informação nº 171/2010 -
21/12/2009 11:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 116/2010 -
21/12/2009 11:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 4/2010 -
21/12/2009 11:17 DAT Ofício de Contraditório nº 20/2010 -
21/12/2009 11:17 DAT Ofício de Contraditório nº 21/2010 -
07/04/2009 14:31 DAT Instrução nº 7043/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
03/04/2009 18:00 S1C  
02/04/2009 11:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 634/2009 -
06/10/2008 11:49 DAT Instrução nº 1331/2009 - Por novo sobrestamento.
03/10/2008 09:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2362/2008 -
20/05/2008 14:42 DAT Instrução nº 6891/2008 - Pelo sobrestamento.
20/05/2008 10:10 DP  

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