Processo 267390/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 10:54
Autuado em 31/03/2014 10:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Gestor atual ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Gestor das Contas ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Juntadas
DataDescrição
17/06/2019 16:32 do Protocolo 412118/19
19/03/2019 07:40 AR do ofício OPD - 358/19 - GP
23/03/2018 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194389/18
29/09/2017 17:07 do Protocolo 704880/17
29/09/2017 17:07 do Protocolo 704855/17
29/09/2017 13:09 do Protocolo 702810/17
29/09/2017 13:08 do Protocolo 702801/17
29/09/2017 11:37 do Protocolo 702518/17
29/09/2017 11:36 do Protocolo 702500/17
18/09/2017 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 220 - Petição, conforme determinado na peça 222 - Despacho - 1883/17 - GCIZL.
24/01/2017 13:23 do Protocolo 50593/17
03/02/2016 15:25 do Protocolo 75745/16
20/01/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36154/16
29/12/2015 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1016160/15
24/06/2015 15:38 do Protocolo 502759/15
14/01/2015 16:20 do Protocolo 30518/15
14/01/2015 16:11 do Protocolo 30399/15
14/01/2015 15:41 do Protocolo 30178/15
14/01/2015 15:06 do Protocolo 29900/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   358/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
06/04/2018 1799 Despacho Processual Diverso nº 537/2018
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1883/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1765/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 116/2017
26/01/2016 1286 Despacho Processual Diverso nº 136/2016
07/01/2016 1273 Despacho Processual Diverso nº 15/2016
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 2733/2015
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 1320/2015
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 5034/2014
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1348/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6265/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2019 17:18 DP  
18/06/2019 17:16 CMEX Informação nº 3420/2019 -
21/02/2019 13:53 DP Informação nº 1312/2019 -
18/02/2019 09:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 358/2019 -
07/02/2019 16:47 CMEX Informação nº 605/2019 -
07/01/2019 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 137/2019 -
17/12/2018 17:08 SMPJTC  
14/12/2018 11:54 2PC Ciência de Decisão nº 397/2018 -
14/12/2018 10:06 SMPjTC  
27/11/2018 16:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2018 -
08/11/2018 10:07 GCIZL  
08/11/2018 09:24 SMPJTC  
23/10/2018 11:53 2PC Parecer nº 821/2018 - Prestação de Contas. Município de Farol. Exercício de 2013. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multas.
22/10/2018 13:07 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4191/2018 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
04/04/2018 10:31 COFIM  
04/04/2018 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 537/2018 -
03/04/2018 16:30 SMPJTC  
15/03/2018 11:29 2PC Parecer nº 210/2018 - Prestação de Contas Municipal. Município de Farol. Novos documentos. Ao relator.
14/03/2018 13:28 SMPjTC  
02/10/2017 17:03 COFIM Instrução nº 966/2018 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/09/2017 09:46 DP Informação nº 12493/2017 -
14/09/2017 08:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1883/2017 -
23/08/2017 10:18 DP Informação nº 12319/2017 -
23/08/2017 08:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1765/2017 -
26/01/2017 09:06 COFIM Instrução nº 2312/2017 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação.
24/01/2017 11:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 116/2017 -
21/12/2016 18:01 SMPjTC Parecer nº 472/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas do Município de Farol. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade e multa.
04/02/2016 10:33 COFIM Instrução nº 5796/2016 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/01/2016 13:13 DP  
22/01/2016 07:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 136/2016 -
05/01/2016 17:15 DP Informação nº 1527/2016 -
05/01/2016 15:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 15/2016 -
25/11/2015 17:16 DP Informação nº 95/2016 -
25/11/2015 16:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2733/2015 -
25/06/2015 11:48 DCM Instrução nº 4582/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/06/2015 14:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1320/2015 -
04/05/2015 10:35 SMPjTC Parecer nº 5869/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Farol. Exercício de 2013. Irregularidades de ordem formal e material. Contraditório. Defesa insuficiente. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
14/01/2015 16:56 DCM Instrução nº 2131/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2014 11:19 DP  
03/12/2014 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1348/2014 -
01/12/2014 12:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5034/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 3073/2014 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 23:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6265/2014 -

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