Processo 267633/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2006 13:57
Autuado em 08/06/2006 13:57
Apensado ao Processo 286293/13 em 26/06/2013 09:52
Oficio de encaminhamento 242/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 905/2013 da Primeira Câmara, de 19/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2013 Acórdão   905/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JAIME TADEU LECHINSKI
16/04/2013 Acórdão   905/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JAIME TADEU LECHINSKI
08/04/2009 Acórdão   712/ 2009 Outros JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Interessado MAURO ORIANI
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado), TATIANA RODRIGUES (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Juntadas
DataDescrição
12/05/2012 10:41 Juntada de AR oficio 142/12-ODL-DAT
12/05/2012 10:39 Juntada de AR oficio 143/12-ODL-DAT
12/05/2012 10:36 Juntada de AR oficio 144/12-ODL-DAT
13/01/2012 17:03 AR de devolução dos Autos Físicos RM617230826BR
28/02/2011 11:14 Juntada de AR ofício 137/11-OCN-DAT
17/02/2011 10:42 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ786732551BR
10/02/2011 17:02 do Protocolo nº 6574-0/11, referente a Resposta ao Ofício 96/11-OCN-DAT
08/10/2010 10:33 do Protocolo nº 38755-9/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1559/10-OCN-DAT
06/07/2010 08:16 do Protocolo nº 370737/10, referente a solicitação de prorrogação de prazo, às fls. 155.
28/06/2010 09:52 do Protocolo nº 346844/10, referente solicitação de carga (fls. 152).
14/05/2010 10:42 do Protocolo nº 271321/10, referente juntada de novos documentos pedido de cópia
13/03/2009 14:41 do Protocolo nº 88654/09, referente renuncia dos poderes
20/08/2008 11:46 do Protocolo nº 445059/08 às fls. 128 (solic. prorrog. prazo)
07/08/2008 16:16 do Protocolo nº 427158/08
02/07/2008 17:15 do Protocolo nº 352280/08, referente a pedido de copias.
25/04/2007 14:19 do Protocolo nº 193560/07, referente Juntada de Protocolo
11/04/2007 09:26 do Protocolo nº 162959/07, referente solicitação de prazo (fls. 29).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/06/2010 Termo de Carga de Autos   158/ 2010  27/01/2011
DAT  14/03/2007 Ofício de Contraditório   578/ 2007  06/08/2008
DAT  14/02/2007 Instrução   527/ 2007  15/05/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 991/2013
19/04/2013 623 Acórdão nº 905/2013
12/04/2013 618 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 16/04/2013
21/01/2011 283 Despacho Processual Diverso nº 34/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 446/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 883/2010
24/04/2009 196 Acórdão nº 712/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 985/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 4085/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 3203/2008
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1683/2007
09/03/2007 89 Despacho Processual Diverso nº 840/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 10:07 DP  
07/05/2013 12:34 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 991/2013 -
17/04/2013 10:01 S1C Acórdão nº 905/2013 -
17/04/2013 10:01 S1C Certidão de Publicação DETC nº 726/2013 -
01/04/2013 10:07 GAJTL  
19/12/2012 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 131/2013 -
19/12/2012 09:27 SMPjTC Parecer nº 4045/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
14/05/2012 17:02 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 348/2012 -
14/05/2012 17:02 DAT Instrução nº 6528/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/04/2012 08:34 DP  
13/04/2012 18:16 DAT Ofício de Diligência nº 142/2012 -
13/04/2012 18:16 DAT Ofício de Diligência nº 143/2012 -
13/04/2012 18:16 DAT Ofício de Diligência nº 144/2012 -
13/04/2012 07:23 DP Informação nº 2840/2012 -
11/04/2012 18:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 846/2012 -
11/04/2012 16:29 DIJUR  
23/03/2012 16:23 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 339/2012 -
01/10/2010 10:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 34/2011 -
01/10/2010 10:14 DAT Instrução nº 1239/2012 - Concessão de novo Contraditório.
01/10/2010 10:14 DAT Instrução nº 43/2011 - Concessão de Contraditório.
01/10/2010 10:14 DAT Ofício de Contraditório nº 137/2011 -
01/10/2010 10:14 DAT Ofício de Contraditório nº 96/2011 -
26/07/2010 12:15 SITIO  
14/07/2010 11:12 DAT  
06/07/2010 09:35 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 446/2010 -
05/07/2010 17:58 DP  
30/06/2010 16:13 DP Processo em remessa externa
29/06/2010 12:00 DP Termo de Carga de Autos nº 158/2010 -
31/05/2010 12:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 883/2010 -
31/05/2010 12:09 DAT Ofício de Contraditório nº 1558/2010 -
31/05/2010 12:09 DAT Ofício de Contraditório nº 1559/2010 -
21/05/2010 11:23 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 328/2010 -
20/05/2010 15:21 DAMP  
27/04/2010 16:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 266/2010 -
15/05/2009 09:52 DAT Instrução nº 1366/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
14/04/2009 09:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 268/2009 -
08/04/2009 17:21 DG  
16/10/2008 09:05 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 985/2009 -
16/10/2008 09:05 SAUDI Proposta de Voto nº 848/2009 -
06/10/2008 13:31 SMPjTC Parecer nº 17947/2008 - sobrestamento Prestação de Contas de transferência voluntária - celebrada entre o Município de Jardim Alegre e a SETP - convênio ainda vigente - pelo sobrestamento".
22/08/2008 16:05 DAT Instrução nº 6828/2008 - Pelo Sobrestamento.
20/08/2008 11:47 SAUDI  
08/07/2008 10:21 DAT  
01/07/2008 15:30 SAUDI  
23/06/2008 13:20 GCAML  
16/08/2007 13:46 DAT Instrução nº 3667/2008 - Concessão de Contraditório.
16/08/2007 11:00 S2C  
23/07/2007 10:05 GCAML  
05/07/2007 10:27 DAT Instrução nº 4519/2007 - Pelo Sobrestamento.
19/06/2007 07:53 SAUDI  
14/05/2007 15:43 DAT Informação nº 383/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 276032/07.
11/04/2007 09:32 SAUDI  
07/03/2007 16:12 DAT  
15/02/2007 16:35 SAUDI  
14/02/2007 14:05 DP  
08/12/2006 08:04 DAT Instrução nº 527/2007 - Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória. Concessão do Contraditório.
26/10/2006 09:22 SAUDI  
08/06/2006 15:44 DAT Instrução nº 8685/2006 - Impossibilidade de análise do mérito. Transferência de pendência para o próximo exercício.
08/06/2006 13:57 DP  

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