Processo 268267/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 15:31
Autuado em 27/04/2012 15:31
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5136/2013 da Segunda Câmara, de 02/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5136/ 2013 Regular com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/11/2013 Acórdão   5136/ 2013 Regular com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Gestor ordenador das despesas JOSENEY VICENTE
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Representante legal JOSENEY VICENTE

Juntadas
DataDescrição
12/03/2014 09:09 AR do ofício OPD - 14/14 - DEX
24/01/2013 16:00 do Protocolo 37122/13
24/01/2013 15:59 do Protocolo 37114/13
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 384/12 - DP
10/01/2013 09:26 AR do ofício OCN - 383/12 - DP
10/01/2013 09:26 AR do ofício OCN - 385/12 - DP
10/01/2013 09:26 AR do ofício OCN - 387/12 - DP
10/01/2013 09:26 AR do ofício OCN - 386/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 389/12 - DP
09/01/2013 12:32 AR do ofício OCN - 388/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   383/ 2012  13/11/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   384/ 2012  24/01/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   385/ 2012  13/11/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   386/ 2012  13/11/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   387/ 2012  13/11/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   388/ 2012  13/11/2013
DP  08/12/2012 Ofício de Contraditório   389/ 2012  13/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 187/2014
02/12/2013 779 Acórdão nº 5136/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 2683/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7840/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2014 12:05 DP  
21/01/2014 08:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 187/2014 -
20/01/2014 15:08 DP  
10/01/2014 18:23 GCCMNS  
20/12/2013 11:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 26/2014 -
20/12/2013 11:34 DEX Informação nº 82/2014 -
20/12/2013 11:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 14/2014 -
04/12/2013 15:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1514/2013 -
04/12/2013 10:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1264/2013 -
20/11/2013 15:44 S2C Acórdão nº 5136/2013 -
18/09/2013 15:36 GCCMNS  
16/09/2013 14:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 5667/2013 -
16/09/2013 14:51 SMPjTC Parecer nº 14885/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Pela regularidade com ressalvas.
19/03/2013 14:43 DAT Instrução nº 2831/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DILIGÊNCIA SOLICITADA PELO MPJTC PARA COMPLEMENTAR DOCUMENTAÇÃO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
05/12/2012 09:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1069/2013 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 383/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 384/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 385/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 386/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 387/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 388/2012 -
05/12/2012 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 389/2012 -
27/11/2012 10:39 DAT Informação nº 1578/2012 - Encaminhe-se à DP para citações.
12/11/2012 08:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2683/2012 -
10/10/2012 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4923/2012 -
10/10/2012 17:00 SMPjTC Parecer nº 17777/2012 - Irregularidade Impossibilidade de verificação do cumprimento da Lei nº 9.503/97 (art. 136, inciso II) e do objeto do Termo de Transferência, por descumprimento da regra inserta no artigo 8, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Resolução Estadual n° 1506/2009.
28/04/2012 10:17 DAT Instrução nº 5016/2012 - Regularidade das contas.
27/04/2012 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7840/2012 -

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