Processo 268407/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 16:46
Autuado em 31/03/2016 16:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3945/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3945/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão   3945/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA
Gestor atual CHRISTIANARA FOLKUENIG
Gestor das Contas RAFAEL GUTTIERRES JUNIOR
Procuradores: LUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR (credenciado, inclusão:19/03/19)
Interessado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA
Ex-Gestor LUIZ FERNANDO GASPARI DE OLIVEIRA LIMA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2019 07:27 do Protocolo 616155/19
02/09/2019 10:27 AR do Ofício OCN - 2577/2019 - DP
12/07/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 1627/2019 - DP
07/06/2019 11:36 AR do Ofício OCN - 441/2019 - DP
05/06/2019 18:39 Recibo de Petição Intermediária - 385935/19, de 05/06/19 - Protocolo: 385935/19
19/03/2019 16:45 do Protocolo 171846/19
19/03/2019 16:43 do Protocolo 171820/19
23/03/2018 18:21 do Protocolo 195326/18
28/11/2017 14:28 AR do Ofício ODL - 2284/2017 - DP
23/10/2017 16:49 Devolução do Ofício ODL - 1868/2017 - DP
07/08/2017 17:26 Devolução do Ofício ODL - 1653/2017 - DP
06/06/2017 18:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 423066/17
17/05/2017 12:43 AR do ofício ODL - 974/17 - DP
23/12/2016 18:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1028039/16
21/12/2016 14:06 AR do Ofício OCN - 6920/2016 - DP
16/11/2016 14:30 Devolução do Ofício OCN - 6585/2016 - DP
06/10/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 5710/2016 - DP
06/09/2016 10:23 Devolução do Ofício OCN - 5070/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   92/ 2020   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2577/ 2019   
DP  13/06/2019 Ofício de Contraditório   1627/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   441/ 2019   
DP  06/11/2017 Ofício de Diligência   2284/ 2017   
DP  16/08/2017 Ofício de Diligência   1868/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Diligência   1653/ 2017   
DP  02/05/2017 Ofício de Diligência   974/ 2017   
DP  18/11/2016 Ofício de Contraditório   6920/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6585/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Contraditório   5710/ 2016   
DP  18/08/2016 Ofício de Contraditório   5070/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 430/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3945/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
14/06/2019 2080 Despacho Processual Diverso nº 676/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 341/2019
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 507/2018
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1093/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 845/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4599/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 1/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2466/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4304/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2020 16:17 DP  
30/03/2020 20:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 58/2020 -
27/03/2020 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 430/2020 -
13/02/2020 13:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 92/2020 -
13/02/2020 13:14 CMEX Informação nº 632/2020 -
13/02/2020 13:14 CMEX Instrução nº 135/2020 -
10/12/2019 15:04 S2C Acórdão nº 3945/2019 -
10/12/2019 15:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2020 -
27/11/2019 12:04 GCILB  
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
22/11/2019 11:04 5PC Parecer nº 1118/2019 - Prestação de Contas da Fundação Municipal de Turismo Doutor Joaquim Tramujas de Paranaguá. Exercício de 2015. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
22/11/2019 10:24 SMPjTC  
11/09/2019 18:04 CGM Instrução nº 4599/2019 - Ementa: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/06/2019 09:11 DP Informação nº 6043/2019 -
12/06/2019 09:11 DP Ofício de Contraditório nº 1627/2019 -
12/06/2019 09:11 DP Ofício de Contraditório nº 2577/2019 -
20/05/2019 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 676/2019 -
20/02/2019 09:18 DP Informação nº 3620/2019 -
20/02/2019 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 441/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 341/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 247/2019 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/04/2018 09:30 COFIM  
03/04/2018 14:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 507/2018 -
08/02/2018 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1142/2018 -
14/06/2017 09:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 46/2018 -
14/06/2017 09:25 DP Informação nº 10208/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Informação nº 11156/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Informação nº 11262/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Informação nº 13825/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Informação nº 13992/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Ofício de Diligência nº 1653/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Ofício de Diligência nº 1868/2017 -
14/06/2017 09:25 DP Ofício de Diligência nº 2284/2017 -
07/06/2017 11:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1093/2017 -
28/04/2017 16:39 DP Informação nº 8158/2017 -
28/04/2017 16:39 DP Ofício de Diligência nº 974/2017 -
20/04/2017 13:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 845/2017 -
12/01/2017 13:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 24/2017 -
12/01/2017 13:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4599/2017 -
09/01/2017 09:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1/2017 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 15572/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 15715/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 17836/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 18511/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 18543/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Informação nº 51/2017 -
18/08/2016 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 5070/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 5710/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 6585/2016 -
18/08/2016 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 6920/2016 -
17/08/2016 11:51 COFIM  
17/08/2016 11:35 DP  
04/04/2016 13:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2466/2016 -
04/04/2016 13:29 COFIM Instrução nº 4313/2016 - Ementa: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE ARANAGUA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais. Concessão de contraditório.
31/03/2016 19:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4304/2016 -

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