Processo 268956/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 17:12
Autuado em 02/05/2012 17:12
Oficio de encaminhamento 025/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2789/2021 da Segunda Câmara, de 05/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão   2789/ 2021 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
18/10/2021 Acórdão   2789/ 2021 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ENSINO ALTERNATIVO DE CURITIBA
Interessado JUVINA LIPINSKI DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2021 14:03 AR do Ofício OCN - 1640/2021 - DP
02/07/2021 14:03 AR do Ofício OCN - 1639/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/06/2021 Ofício de Contraditório   1639/ 2021   
DP  16/06/2021 Ofício de Contraditório   1640/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2021 2655 Acórdão nº 2789/2021
15/10/2021 2642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
16/06/2021 2560 Despacho Processual Diverso nº 441/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 513/2021
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 276/2020
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 581/2014
01/02/2013 572 Despacho Processual Diverso nº 166/2013
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8914/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 21:52 DP  
02/12/2021 08:29 CMEX Informação nº 5339/2021 -
10/11/2021 16:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1054/2021 -
10/11/2021 15:29 SMPJTC  
10/11/2021 12:48 4PC Ciência de Decisão nº 283/2021 -
10/11/2021 10:27 SMPjTC  
22/10/2021 13:38 S2C Acórdão nº 2789/2021 -
24/08/2021 09:18 GCNB  
23/08/2021 20:13 SMPJTC  
23/08/2021 10:38 4PC Parecer nº 576/2021 - Intangibilidade dos efeitos declaratórios do Termo de Cumprimento dos Objetivos, cuja legitimidade não é infirmada. Prescrição da pretensão sancionatória, conforme enunciado do Prejulgado nº 26, a resultar a inviabilidade de aplicação de multa.
23/08/2021 07:26 SMPjTC  
26/07/2021 14:29 CGE Instrução nº 951/2021 - Contas irregulares.
14/06/2021 15:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 459/2021 -
14/06/2021 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 1639/2021 -
14/06/2021 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 1640/2021 -
08/06/2021 07:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 441/2021 -
13/03/2020 11:33 CGE Instrução nº 516/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
02/03/2020 10:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 276/2020 -
28/02/2020 12:28 SMPJTC  
19/02/2020 13:12 1PC Parecer nº 109/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Educação. Associação Mantenedora do Ensino Alternativo de Curitiba. Pela irregularidade das contas. Restituição integral de valores. Multa.
19/02/2020 13:00 SMPjTC  
11/04/2014 17:46 CGE Instrução nº 817/2019 - Contas irregulares.
11/04/2014 14:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 581/2014 -
17/05/2013 11:16 DAT  
03/04/2013 13:53 DP  
20/03/2013 15:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 667/2013 -
19/03/2013 17:31 SMPjTC Parecer nº 3406/2013 - Pela reabertura de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa. Pela reabertura de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
11/03/2013 13:07 DAT Instrução nº 819/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Utilização de conta bancária não especifica para movimentação dos recursos do convênio; Solicitação do reenvio dos extratos bancários; Realização de aditivo após o término do prazo de vigên
30/01/2013 10:18 DP  
25/01/2013 17:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 166/2013 -
11/05/2012 17:07 DAT Instrução nº 210/2013 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8914/2012 -

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