Processo 269201/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:40
Autuado em 28/03/2014 18:40
Apensado ao Processo 644325/18 em 14/09/2018 10:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 241/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
24/05/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor atual EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Gestor das Contas EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

Juntadas
DataDescrição
17/06/2021 17:59 Cópia - Informação 2562/21 - CMEX
15/07/2016 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589700/16
15/07/2015 08:47 do Protocolo 561330/15
15/07/2015 08:46 do Protocolo 561321/15
01/12/2014 09:21 do Protocolo 1090766/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1351/2018
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 241/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6092/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1274/2016
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 975/2015
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 1099/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6063/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2018 18:04 DP  
13/09/2018 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1351/2018 -
03/09/2018 09:58 S2C  
31/08/2018 18:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 149/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
22/08/2018 19:39 S2C  
16/08/2018 15:25 GCILB  
16/08/2018 11:56 S2C Certidão de Sessão nº 446/2018 -
13/06/2017 13:57 GCILB  
09/06/2017 19:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6092/2017 -
07/06/2017 15:57 GCILB  
25/05/2017 13:55 SMPjTC Parecer nº 4728/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e ressarcimento, cf. COFIM.
15/07/2016 18:18 COFIM Instrução nº 1516/2017 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2016 14:51 DP  
25/05/2016 15:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1274/2016 -
24/05/2016 16:14 S1C Certidão de Sessão nº 441/2016 -
30/03/2016 14:32 GCDA  
26/01/2016 09:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 972/2016 -
26/01/2016 09:12 SMPjTC Parecer nº 975/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , com aplicação de multas e necessidade de devolução de valores cf. DCM. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária, nos termos deste opinativo.
15/07/2015 17:49 DCM Instrução nº 416/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2015 09:44 DP  
11/06/2015 14:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 975/2015 -
01/12/2014 15:12 DCM Instrução nº 2761/2015 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constata
19/11/2014 09:41 DP  
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1099/2014 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 2764/2014 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 03:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6063/2014 -

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