Processo 269433/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2012 20:42
Autuado em 29/04/2012 20:42
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5137/2013 da Segunda Câmara, de 02/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5137/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/11/2013 Acórdão   5137/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor ordenador das despesas GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Procuradores: LUCIANO DAMASCENO ROSA (credenciado, inclusão:29/04/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Representante legal GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Procuradores: LUCIANO DAMASCENO ROSA (credenciado, inclusão:29/04/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2014 11:49 900951/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/01/2013 13:37 do Protocolo 869147/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2014 795 Despacho Processual Diverso nº 3234/2013
02/12/2013 779 Acórdão nº 5137/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
21/01/2013 563 Despacho Processual Diverso nº 60/2013
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2424/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8097/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2014 12:02 CMEX  
17/07/2014 11:48 DP Informação nº 12062/2014 -
20/12/2013 11:17 DP  
19/12/2013 08:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3234/2013 -
20/11/2013 15:44 S2C Acórdão nº 5137/2013 -
20/09/2013 09:08 GCCMNS  
16/09/2013 11:16 SMPjTC Parecer nº 14975/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Não realização do objeto do convênio. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
17/01/2013 11:38 DAT Instrução nº 2809/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTAS.
09/01/2013 07:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 60/2013 -
03/12/2012 16:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 21/2013 -
18/10/2012 14:38 DP  
16/10/2012 13:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2424/2012 -
02/05/2012 16:22 DAT Instrução nº 5157/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8097/2012 -
02/05/2012 11:55 DP Termo de Reautuação nº 241/2012 -

Voltar a Consulta