Processo 269482/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 12/04/2017 10:42
Autuado em 12/04/2017 10:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2948/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2948/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2948/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/07/2021   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/07/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Representante JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA
Interessado ACACIO SECCI
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI

Juntadas
DataDescrição
05/08/2021 09:57 do Protocolo 477744/21
26/02/2018 16:39 do Protocolo 111700/18
29/01/2018 14:37 AR do Ofício OCN - 159/2018 - DP
31/10/2017 13:29 do Protocolo 774420/17
10/07/2017 16:24 do Protocolo 508339/17
01/06/2017 16:58 do Protocolo 408245/17
29/05/2017 11:45 AR do Ofício ODL - 1064/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   159/ 2018   
DP  11/05/2017 Ofício de Diligência   1064/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2948/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 144/2021
24/04/2020 2284 Despacho Processual Diverso nº 272/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 807/2019
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 24/2018
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1438/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1090/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1959/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 17:36 DP  
16/12/2021 16:17 CGF Despacho Processual Diverso nº 1355/2021 -
14/12/2021 14:07 CAGE Despacho Processual Diverso nº 3645/2021 -
10/12/2021 12:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1329/2021 -
10/12/2021 12:35 SMPJTC  
10/12/2021 11:49 2PC  
09/12/2021 10:50 SMPJTC Certidão Diversa nº 311/2021 -
12/11/2021 10:08 2PC Ciência de Decisão nº 337/2021 -
12/11/2021 08:09 SMPjTC  
03/11/2021 15:40 STP  
27/07/2021 15:39 GCDA  
27/07/2021 14:17 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 42/2021 -
12/07/2021 12:36 GCDA  
09/07/2021 15:01 STP Certidão de Adiamento nº 177/2021 -
12/05/2021 10:45 GCDA  
11/05/2021 20:05 SMPJTC  
07/05/2021 09:39 2PC Parecer nº 461/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Pela procedência parcial.
06/05/2021 14:03 SMPjTC  
09/02/2021 14:40 CGM Instrução nº 822/2021 -
03/12/2020 18:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 144/2021 -
03/12/2020 18:19 SMPJTC  
28/04/2020 11:04 2PC Parecer nº 825/2020 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Regularidade do Chamamento Público emergencial. Obscuridade no Edital de Credenciamento. Pela parcial procedência e multa.
27/04/2020 11:49 SMPjTC  
22/04/2020 13:41 CGM Instrução nº 911/2020 -
19/11/2019 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 272/2020 -
19/11/2019 13:15 SMPJTC  
12/08/2019 11:20 2PC Parecer nº 647/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Necessidade de registro junto ao CREA. Exigência de capacidade técnica prevista no Edital não observada pelo Representante. Pela parcial procedência e aplicação de multa.
12/08/2019 09:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2489/2019 -
28/02/2018 10:26 COFIT  
11/01/2018 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 159/2018 -
20/11/2017 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 24/2018 -
21/06/2017 09:47 COFIT Instrução nº 989/2017 -
20/06/2017 15:23 COFIM  
01/06/2017 19:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1438/2017 -
10/05/2017 14:56 DP Ofício de Diligência nº 1064/2017 -
12/04/2017 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1090/2017 -
12/04/2017 10:41 DP  

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