Processo 269506/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 16:37
Autuado em 27/04/2012 16:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3441/2014 da Segunda Câmara, de 10/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3441/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/05/2014 Acórdão   3441/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor ordenador das despesas JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Representante legal JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA

Juntadas
DataDescrição
28/02/2013 10:23 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2014 898 Acórdão nº 3441/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2581/2013
28/02/2013 588 Despacho Processual Diverso nº 380/2013
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2813/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7988/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2014 12:46 DP  
07/07/2014 09:13 DEX Informação nº 4747/2014 -
16/06/2014 16:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1245/2014 -
11/06/2014 17:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1310/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Acórdão nº 3441/2014 -
19/11/2013 11:23 GCFC  
14/11/2013 15:44 SMPjTC Parecer nº 18373/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Pela regularidade com ressalva. Multa.
13/11/2013 17:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2581/2013 -
04/04/2013 10:30 DAT Instrução nº 3699/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DOCUMENTAÇÃO LICITATÓRIA INCOMPLETA. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
01/04/2013 12:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 679/2013 -
26/02/2013 15:36 DP  
18/02/2013 15:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 380/2013 -
06/02/2013 11:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1142/2013 -
06/02/2013 11:30 SMPjTC Parecer nº 1462/2013 - Irregularidade Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Contraditório. Ausência de documentação. Irregularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela recomendação com sanções.
03/12/2012 16:28 DAT Instrução nº 323/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de termo de cumprimentos dos objetivos; ausência de extrato bancário; ausência documentos licitatórios. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recome
18/10/2012 13:27 DP  
16/10/2012 13:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2813/2012 -
28/04/2012 12:31 DAT Instrução nº 5167/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 20:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7988/2012 -

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