Processo 269996/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:42
Autuado em 01/04/2014 00:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2318/2015 da Segunda Câmara, de 27/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão   2318/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015 Acórdão   2318/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Gestor atual NIVALDO GERMANO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
30/12/2014 10:46 do Protocolo 1170840/14
12/12/2014 12:14 do Protocolo 1137185/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2015 1128 Acórdão nº 2318/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 1118/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6430/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2015 10:24 DP  
18/06/2015 08:08 DEX Informação nº 4116/2015 -
17/06/2015 12:22 DP  
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1605/2015 -
28/05/2015 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1576/2015 -
28/05/2015 12:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 766/2015 -
21/05/2015 09:50 S2C  
07/05/2015 10:08 GCFAMG  
05/05/2015 16:31 SMPjTC Parecer nº 5664/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Maria Helena. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
15/12/2014 15:59 DCM Instrução nº 2158/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2014 17:00 DP Informação nº 20762/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1118/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 2796/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 17:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6430/2014 -

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