Processo 270083/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/05/2013 16:46
Autuado em 02/05/2013 16:46
Oficio de encaminhamento 789343/13
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 718/2016 do(a) Conselheiro(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO, de 07/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2016 Acórdão   718/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016 Acórdão   718/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Representado JOSE SALIM HAGGI NETO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/03/2020 14:56 226410/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2020 16:06 do Protocolo 550138/20
30/07/2020 17:16 do Protocolo 479689/20
02/07/2020 15:50 do Protocolo 419694/20
02/06/2020 16:21 Recibo de Petição Intermediária - 346913/20, de 02/06/20 - Protocolo: 346913/20
30/04/2020 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 275625/20, de 30/04/20 - Protocolo: 275625/20
03/04/2020 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 219512/20, de 03/04/20 - Protocolo: 219512/20
07/04/2017 20:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 259975/17
23/07/2015 14:21 AR do Ofício OCN - 4456/2015 - DP
21/07/2015 17:15 do Protocolo 573966/15
26/09/2014 17:06 do Protocolo 883740/14
08/09/2014 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 818892/14
29/08/2014 12:26 AR do ofício OCN - 14202/14 - DP
26/08/2014 12:40 AR do ofício ODL - 1103/14 - DP
25/08/2014 12:32 AR do ofício OCN - 14201/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4456/ 2015  21/07/2015
DP  07/08/2014 Ofício de Diligência   1103/ 2014   
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14201/ 2014   
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14202/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 212/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3422/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1273/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4417/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 634/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 285/2017
07/04/2016 1334 Despacho nº 668/2016
07/03/2016 1312 Acórdão nº 718/2016
19/02/2016 1301 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 25/02/2016
23/06/2015 1145 Despacho nº 859/2015
31/07/2014 933 Despacho nº 1115/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9793/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 1698/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2020 12:03 DP  
09/09/2020 20:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 341/2020 -
03/09/2020 11:13 GATAP Despacho Processual Diverso nº 212/2020 -
03/09/2020 10:07 GATBC  
05/03/2020 17:37 CMEX Informação nº 1824/2020 -
05/03/2020 17:37 CMEX Instrução nº 556/2020 -
02/03/2020 15:02 GATAP Despacho Processual Diverso nº 45/2020 -
02/03/2020 14:55 DP Informação nº 1604/2020 -
04/05/2017 11:29 DP  
17/04/2017 16:29 DP  
10/04/2017 12:40 GATAP Despacho Processual Diverso nº 61/2017 -
27/03/2017 16:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1223/2017 -
22/03/2017 17:33 GATAP Despacho Processual Diverso nº 50/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Informação nº 3727/2017 -
20/03/2017 16:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4417/2017 -
16/02/2017 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 634/2017 -
15/02/2017 15:58 GCG  
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 285/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
27/07/2016 14:25 GCG  
27/07/2016 14:19 DP Informação nº 13288/2016 -
06/04/2016 08:23 DP  
22/03/2016 09:12 GCG Despacho nº 668/2016 -
29/02/2016 10:15 STP  
22/10/2015 08:32 GCG  
25/09/2015 14:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4429/2015 -
25/09/2015 14:24 SMPjTC Parecer nº 13453/2015 - procedência Representação. Contratação de pessoal sem concurso púbico que resultou na condenação do Município de Cambará ao pagamento de FGTS e indenização por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trabalho.Pela procedência com aplicação de multa
22/07/2015 17:23 DICAP Parecer nº 10182/2015 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO EX-GESTOR. PROCEDÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
22/06/2015 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4456/2015 -
29/09/2014 17:02 GCG Despacho nº 859/2015 -
29/09/2014 17:00 GCILB  
19/09/2014 15:33 DICAP Parecer nº 14161/2014 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. AO RELATOR
29/07/2014 13:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5938/2014 -
29/07/2014 13:47 DP Informação nº 13232/2014 -
29/07/2014 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 14201/2014 -
29/07/2014 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 14202/2014 -
29/07/2014 13:47 DP Ofício de Diligência nº 1103/2014 -
07/05/2013 17:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 377/2014 -
07/05/2013 17:42 GCG Despacho nº 1115/2014 -
05/05/2013 17:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1698/2013 -
02/05/2013 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9793/2013 -

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