Processo 270358/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:45
Autuado em 28/03/2014 18:45
Apensado ao Processo 668045/15 em 02/09/2015 09:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 165/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO VIZZOTTO

Juntadas
DataDescrição
27/07/2015 17:42 do Protocolo 590054/15
07/01/2015 17:28 do Protocolo 13915/15
10/10/2014 15:33 do Protocolo 934507/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 960/2015
10/08/2015 1179 Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 1259/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6057/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2015 13:09 DP  
26/08/2015 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 960/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C  
15/07/2015 10:17 GCFAMG  
18/06/2015 16:29 SMPjTC Parecer nº 7730/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
07/01/2015 17:43 DCM Instrução nº 2813/2015 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 10:21 DP  
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1259/2014 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 2981/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 04:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6057/2014 -

Voltar a Consulta