Processo 270530/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 11:28
Autuado em 31/03/2015 11:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 249/2018 da Segunda Câmara, de 10/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Gestor atual EMERSON JULIO RIBEIRO
Gestor das Contas EMERSON JULIO RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
08/04/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - 235380/19, de 08/04/19 - Protocolo: 235380/19
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 705/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 704/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 703/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 702/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 701/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 700/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 699/18 - CMEX
20/11/2018 15:57 Devolução do Ofício - IDC - 698/18 - CMEX
30/10/2018 15:05 AR do ofício OPD - 1824/18 - GP
12/09/2016 20:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753852/16
06/07/2016 09:17 AR do Ofício OCN - 3107/2016 - DP
15/04/2016 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
15/04/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1824/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   698/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   699/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   700/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   701/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   702/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   703/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   704/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   705/ 2018   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3107/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2018 1904 Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4665/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1809/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2540/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1140/2016
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1927/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4481/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2018 16:11 CMEX  
17/10/2018 16:11 CMEX  
11/10/2018 16:43 DP Informação nº 10607/2018 -
10/10/2018 19:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1824/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 698/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 699/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 700/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 701/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 702/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 703/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 704/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 705/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3239/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3240/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3241/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3242/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3243/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3244/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3245/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3246/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3247/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3249/2018 -
18/09/2018 09:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1123/2018 -
17/09/2018 16:44 SMPJTC  
12/09/2018 11:52 2PC Ciência de Decisão nº 256/2018 -
11/09/2018 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1380/2018 -
11/09/2018 15:14 S2C  
11/09/2018 14:16 SMPJTC  
11/09/2018 12:20 5PC  
11/09/2018 09:08 SMPjTC  
29/08/2018 18:37 S2C  
02/05/2017 18:22 GCILB  
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4665/2017 -
28/04/2017 09:55 GCILB  
05/04/2017 08:32 SMPjTC Parecer nº 2990/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2014. Pela irregularidade com imposição de multas, cf. COFIM. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desen-tranhados.
20/10/2016 18:10 COFIM Instrução nº 952/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Ausência de manifestação do interessado.
22/09/2016 08:27 DP  
14/09/2016 16:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1809/2016 -
22/08/2016 12:52 DP Informação nº 15754/2016 -
29/07/2016 13:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2540/2016 -
29/07/2016 13:19 COFIM Instrução nº 4402/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/04/2016 07:07 DP Informação nº 7813/2016 -
15/04/2016 07:07 DP Informação nº 9718/2016 -
15/04/2016 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 3107/2016 -
20/01/2016 17:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1140/2016 -
20/01/2016 17:20 DCM Instrução nº 1886/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Artigo 215, §
04/11/2015 18:02 DP  
03/11/2015 08:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1927/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 4235/2015 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 13:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4481/2015 -

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