Processo 270696/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 18:03
Autuado em 31/03/2015 18:03
Apensado ao Processo 364940/21 em 20/06/2021 19:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 147/2021 da Primeira Câmara, de 25/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:18/05/16)
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:20/06/21)
Ex-Gestor HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:20/06/21)
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2017 13:19 do Protocolo 634776/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3170/2017 - DP
23/06/2017 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 463050/17
03/06/2016 14:51 do Protocolo 464486/16
18/05/2016 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 418611/16
09/05/2016 14:53 do Protocolo 389638/16
08/04/2016 10:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Petição, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.
08/04/2016 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.
08/04/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.
08/04/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.
08/04/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.
08/04/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1067/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/06/2017 Ofício de Contraditório   3170/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 683/2021
25/05/2021 2546 Acórdão de Parecer Prévio nº 147/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 580/2019
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1751/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 1193/2017
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 1268/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 1067/2016
25/06/2015 1147 Despacho Processual Diverso nº 1557/2015
03/06/2015 1133 Despacho Processual Diverso nº 1437/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4404/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2021 14:54 DP  
15/06/2021 14:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 683/2021 -
11/05/2021 14:51 S1C  
10/02/2021 17:07 GCDA  
10/02/2021 16:40 SMPJTC  
05/02/2021 10:11 5PC Parecer nº 67/2021 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/02/2021 08:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 199/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/08/2017 15:16 COFIM  
27/07/2017 16:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1447/2017 -
24/07/2017 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1751/2017 -
15/05/2017 15:25 DP Informação nº 10363/2017 -
15/05/2017 15:25 DP Informação nº 9029/2017 -
15/05/2017 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 3170/2017 -
12/05/2017 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1193/2017 -
03/06/2016 16:52 COFIM Instrução nº 1355/2017 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas doexercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação.
13/05/2016 10:06 DP  
12/05/2016 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1268/2016 -
12/05/2016 08:01 DP  
11/05/2016 13:25 DCM  
11/05/2016 08:12 DP  
09/05/2016 18:18 DCM  
06/04/2016 11:28 DP Informação nº 7259/2016 -
06/04/2016 11:28 DP Informação nº 9054/2016 -
23/06/2015 09:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1067/2016 -
23/06/2015 09:45 DCM Instrução nº 1683/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/06/2015 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1557/2015 -
01/06/2015 16:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1442/2015 -
01/06/2015 07:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1437/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Informação nº 753/2015 - Município de Morretes. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 04:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4404/2015 -

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