Processo 270709/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2012 09:13
Autuado em 11/05/2012 09:13
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5138/2013 da Segunda Câmara, de 02/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5138/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/11/2013 Acórdão   5138/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor ordenador das despesas ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE URAÍ
Representante legal ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2013 08:46 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2013 779 Acórdão nº 5138/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
10/07/2013 678 Despacho Processual Diverso nº 1546/2013
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2425/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8901/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2013 11:25 CMEX  
20/11/2013 15:44 S2C Acórdão nº 5138/2013 -
20/11/2013 15:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1511/2013 -
18/09/2013 10:25 GCCMNS  
16/09/2013 14:48 SMPjTC Parecer nº 14867/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa.
08/07/2013 17:19 DAT Instrução nº 2836/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO ENVIO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. APLICAÇÃO DE MULTAS.
02/07/2013 09:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1546/2013 -
03/12/2012 16:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 895/2013 -
18/10/2012 14:38 DP  
16/10/2012 13:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2425/2012 -
11/05/2012 14:28 DAT Instrução nº 5189/2012 - Concessão de Contraditório.
11/05/2012 09:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8901/2012 -

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