Processo 271583/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 11:36
Autuado em 30/03/2014 11:36
Apensado ao Processo 487096/20 em 11/08/2020 16:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 66/2015 da Segunda Câmara, de 14/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   66/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   66/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Gestor atual JAIRO AUGUSTO PARRON
Gestor das Contas JAIRO AUGUSTO PARRON

Juntadas
DataDescrição
22/04/2015 13:37 do Protocolo 332918/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2015 1119 Acórdão de Parecer Prévio nº 66/2015
30/04/2015 1110 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2015 de 06/05/2015
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 176/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6158/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2015 14:09 DP  
15/05/2015 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 459/2015 -
07/05/2015 09:41 S2C  
15/04/2015 08:00 GCFAMG  
14/04/2015 09:49 SMPjTC Parecer nº 4823/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Diligência não atendida. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
02/03/2015 12:46 DCM Instrução nº 1683/2015 - MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/01/2015 14:01 DP  
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 176/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 126/2015 - MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6158/2014 -

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