Processo 271753/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 21:23
Autuado em 28/03/2014 21:23
Apensado ao Processo 838815/16 em 31/10/2016 09:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4532/2016 da Segunda Câmara, de 03/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2016 Acórdão   4532/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/09/2016 Acórdão   4532/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Procuradores: DOROTEO LOCH (credenciado, inclusão:28/03/14)
Gestor atual FERNANDA GARCIA SARDANHA
Interessado GERALDO CHAVES ALVES

Juntadas
DataDescrição
13/10/2016 11:45 do Protocolo 838815/16
18/05/2015 12:04 AR do Ofício OCN - 2517/2015 - DP
30/04/2015 18:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359140/15
22/04/2015 17:53 do Protocolo 334023/15
01/04/2015 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280241/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2517/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2673/2016
03/10/2016 1454 Acórdão nº 4532/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 21/09/2016
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 722/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6010/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2016 13:46 DP  
13/10/2016 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2673/2016 -
04/10/2016 15:41 S2C  
04/10/2016 09:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2828/2016 -
27/09/2016 14:05 S2C Acórdão nº 4532/2016 -
17/06/2016 09:33 GCNB  
20/05/2016 12:52 SMPjTC Parecer nº 6877/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul. Exercício de 2013. Pela Irregularidade. Cabe aplicação de multa.
02/07/2015 15:04 DCM Instrução nº 2252/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2015 16:39 DP Informação nº 4569/2015 -
09/03/2015 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 2517/2015 -
06/03/2015 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 722/2015 -
01/04/2014 10:42 DCM Instrução nº 868/2015 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 07:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6010/2014 -

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