Processo 272441/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2010 16:05
Autuado em 14/05/2010 16:05
Oficio de encaminhamento 168/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3250/2013 da Segunda Câmara, de 30/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão   3250/ 2013 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão   3250/ 2013 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Procuradores: ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA (não credenciado, inclusão:13/11/15, exclusão:18/05/16), ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR (credenciado, inclusão:11/11/15), ELIZA SCHIAVON (credenciado, inclusão:27/10/16), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado, inclusão:27/10/16), RENATA SPINARDI FIUZA (credenciado, inclusão:27/10/16)
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:17/03/14, exclusão:27/02/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/01/2012 14:27 240250/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/02/2019 13:57 do Protocolo 69633/19
14/11/2017 15:16 do Protocolo 809398/17
27/10/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 877063/16
12/05/2016 10:20 do Protocolo 401778/16
28/10/2015 16:53 do Protocolo 854531/15
22/09/2015 09:32 do Protocolo 747328/15
30/06/2014 11:05 do Protocolo 593033/14
30/06/2014 10:58 do Protocolo 593009/14
21/05/2014 09:55 do Protocolo 468239/14
23/04/2014 13:19 do Protocolo 364905/14
11/03/2014 10:20 do Protocolo 196263/14
11/03/2014 10:17 do Protocolo 196190/14
11/03/2014 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 196131/14
07/02/2014 18:02 do Protocolo 90524/14
13/12/2013 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887947/13
08/11/2013 11:02 do Protocolo 794990/13
14/10/2013 11:27 do Protocolo 731076/13
18/03/2011 09:36 AR de devolução dos autos fisicos RJ786748463BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1214/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 114/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2514/2017
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2708/2016
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1308/2016
16/11/2015 1245 Despacho Processual Diverso nº 3248/2015
30/09/2015 1214 Despacho Processual Diverso nº 2728/2015
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1103/2014
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2756/2013
30/08/2013 715 Acórdão nº 3250/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3017/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3052/2011
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1438/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2019 11:26 DP  
08/02/2019 16:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 114/2019 -
04/12/2017 14:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1214/2019 -
01/12/2017 12:07 COEX Informação nº 7757/2017 -
29/11/2017 10:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 525/2017 -
21/11/2017 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2514/2017 -
04/11/2016 14:34 COEX Instrução nº 678/2017 -
03/11/2016 12:04 DP Informação nº 18068/2016 -
28/10/2016 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2708/2016 -
18/05/2016 16:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 1442/2016 -
17/05/2016 16:07 DP Informação nº 9637/2016 -
17/05/2016 14:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1308/2016 -
13/11/2015 16:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 509/2016 -
12/11/2015 11:12 DP Informação nº 24249/2015 -
29/10/2015 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3248/2015 -
28/09/2015 15:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 943/2015 -
25/09/2015 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2728/2015 -
18/03/2014 12:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 840/2015 -
18/03/2014 12:01 DEX Informação nº 4248/2015 -
13/03/2014 15:30 DP Informação nº 3949/2014 -
13/03/2014 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1103/2014 -
22/11/2013 13:01 DEX Certidão de Débito nº 611/2013 -
22/11/2013 13:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 238/2014 -
22/11/2013 13:01 DEX Informação nº 4438/2013 -
22/11/2013 13:01 DEX Informação nº 4619/2013 -
22/11/2013 13:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 816/2013 -
18/11/2013 17:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2477/2013 -
14/11/2013 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 452/2013 -
08/11/2013 15:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2727/2013 -
08/11/2013 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2756/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 911/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Informação - Contas Irregulares nº 202/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução de Cobrança nº 944/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução de Cobrança nº 945/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução de Cobrança nº 946/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução de Cobrança nº 947/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Informação nº 3470/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Informação nº 3471/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Informação nº 3472/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução nº 629/2013 -
24/09/2013 11:55 DEX Instrução nº 630/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Acórdão nº 3250/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 966/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 915/2013 -
21/06/2013 11:01 GCNB  
14/06/2013 10:57 SMPjTC Parecer nº 8629/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Determinação de recolhimento de valores e aplicação de multa.
21/02/2013 11:25 DAT Instrução nº 1706/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DIVERGÊNCIA NO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OJETIVOS PARCIAL. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULAR
14/12/2012 16:05 DP Informação nº 14465/2012 -
13/12/2012 10:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2942/2012 -
13/12/2012 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3017/2012 -
11/01/2012 17:39 DAT Instrução nº 6448/2012 - Concessão de Contraditório.
09/01/2012 14:09 DP Informação nº 16/2012 -
23/12/2011 12:21 DAT  
23/12/2011 11:42 DP  
22/12/2011 16:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1833/2011 -
22/12/2011 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3052/2011 -
25/08/2010 11:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 1438/2010 -
25/08/2010 11:18 DAT Informação nº 2072/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 240250/11.
25/08/2010 11:18 DAT Instrução nº 4010/2010 - Pelo sobrestamento.
12/07/2010 13:06 SITIO  
14/05/2010 17:17 DAT  
14/05/2010 16:04 DP  

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