Processo 272768/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 16:54
Autuado em 31/03/2014 16:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 39/2018 da Segunda Câmara, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2018 Acórdão   39/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
24/01/2018 Acórdão   39/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
13/12/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Gestor atual CLODOALDO MESSIAS

Juntadas
DataDescrição
01/12/2016 15:32 do Protocolo 964608/16
05/10/2015 18:26 do Protocolo 792218/15
02/04/2015 16:14 do Protocolo 285600/15
01/04/2015 01:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 273881/15
30/03/2015 14:42 AR do Ofício OCN - 1777/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1777/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2018 1757 Acórdão nº 39/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 24/01/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6095/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 2359/2016
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1796/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 383/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6294/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2018 18:10 DP  
01/03/2018 13:46 COEX Informação nº 790/2018 -
25/01/2018 10:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2018 -
02/10/2017 09:35 GCILB  
31/08/2017 17:27 SMPjTC Parecer nº 7836/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Fatima. Exercício de 2013. Novo contraditório. Pela regularidade com ressalvas.
22/12/2016 09:58 COFIM Instrução nº 2380/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
15/12/2016 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2359/2016 -
13/12/2016 16:47 S1C Certidão de Sessão nº 1025/2016 -
04/11/2016 09:02 GCDA  
20/10/2016 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5619/2016 -
20/10/2016 16:24 SMPjTC Parecer nº 15043/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Fatima. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Multa.
13/10/2015 15:12 COFIM Instrução nº 5072/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2015 08:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1796/2015 -
04/08/2015 10:28 SMPjTC Parecer nº 10500/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/04/2015 17:12 DCM Instrução nº 3354/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2015 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 1777/2015 -
02/04/2014 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 383/2015 -
02/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 534/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 02:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6294/2014 -

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