Processo 273217/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2014 10:35
Autuado em 30/03/2014 10:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 377/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   377/ 2016 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   377/ 2016 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor atual AGUINALDO ROMANINI
Gestor das Contas AGUINALDO ROMANINI

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 10:56 do Protocolo 186800/16
01/04/2015 18:39 do Protocolo 281647/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 377/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 535/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6149/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2016 16:04 DP  
29/06/2016 13:56 COEX Informação nº 4712/2016 -
22/06/2016 11:00 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 105/2016 -
21/06/2016 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 873/2016 -
17/06/2016 14:37 SMPjTC Parecer nº 7495/2016 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. Exercício de 2013. Pela baixa de responsabilidade.
16/06/2016 17:42 DCM Informação nº 676/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 275/16 - GCFAMG. Determinações contidas nos itens II e III do Acórdão nº 377/16 - Segunda Câmara cumpridas. Pela baixa de responsabilidade
16/06/2016 12:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 925/2016 -
16/06/2016 12:08 COEX Informação nº 4397/2016 -
08/04/2016 09:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1438/2016 -
07/04/2016 11:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 944/2016 -
11/03/2016 10:53 S2C  
10/03/2016 12:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 275/2016 -
18/02/2016 15:52 S2C  
18/02/2016 09:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 436/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
25/01/2016 10:26 GCFAMG  
11/11/2015 16:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 294/2016 -
11/11/2015 16:43 SMPjTC Parecer nº 236/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. Irregularidade das contas com aplicação de multa.
02/04/2015 16:03 DCM Instrução nº 4266/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2015 15:00 DP  
01/04/2014 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 535/2015 -
01/04/2014 10:41 DCM Instrução nº 852/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 10:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6149/2014 -

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