Processo 273250/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:25
Autuado em 31/03/2014 21:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 12/2018 da Segunda Câmara, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   12/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   12/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY
Gestor das Contas REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Juntadas
DataDescrição
06/08/2019 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 528434/19, de 06/08/19 - Protocolo: 528434/19
04/04/2018 08:04 AR do ofício OPD - 648/18 - GP
12/08/2016 08:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666437/16
29/05/2015 17:13 do Protocolo 441725/15
06/11/2014 10:41 do Protocolo 1009799/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   648/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2018 1757 Acórdão de Parecer Prévio nº 12/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 24/01/2018
13/12/2016 1501 Despacho Processual Diverso nº 2749/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1732/2016
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 1200/2015
18/11/2014 1009 Despacho Processual Diverso nº 395/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6664/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 09:37 DP  
07/08/2019 14:14 CMEX Informação nº 4366/2019 -
13/03/2018 16:43 DP Informação nº 2794/2018 -
09/03/2018 15:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 648/2018 -
01/03/2018 14:47 COEX Informação nº 956/2018 -
05/02/2018 14:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2018 -
05/02/2018 09:10 SMPJTC  
01/02/2018 10:43 2PC Ciência de Decisão nº 26/2018 -
01/02/2018 09:12 SMPjTC  
24/01/2018 17:07 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 12/2018 -
14/08/2017 09:36 GCIZL  
07/06/2017 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 2149/2017 -
07/06/2017 13:53 SMPjTC Parecer nº 6891/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Campo Mourão. Exercício de 2013. Existência de obras paralisadas concomitante à inclusão de novos projetos em lei orçamentária ou de créditos adicionais contrariando o art. 45 da LC nº 101/00. Pela irregularidade.
09/12/2016 16:29 COFIM Instrução nº 1673/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2016 18:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2749/2016 -
03/10/2016 08:24 COFOP Instrução nº 53/2016 -
12/08/2016 17:33 COFIM  
19/07/2016 11:31 DP  
07/06/2016 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1732/2016 -
17/05/2016 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1984/2016 -
17/05/2016 07:58 SMPjTC Parecer nº 6404/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Campo Mourão. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
10/06/2015 16:55 DCM Instrução nº 2284/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/06/2015 14:12 DIFOP Instrução nº 76/2015 -
02/06/2015 08:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1358/2015 -
06/05/2015 09:36 DP  
14/11/2014 09:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1200/2015 -
14/11/2014 09:24 DCM Instrução nº 2133/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/11/2014 15:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 395/2014 -
10/11/2014 10:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4590/2014 -
03/04/2014 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1037/2014 -
02/04/2014 19:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6664/2014 -

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