Processo 273539/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 15:31
Autuado em 31/03/2015 15:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 827/2021 da Primeira Câmara, de 04/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2021 Acórdão   827/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021 Acórdão   827/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/01/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
21/01/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Gestor atual MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:22/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:22/06/17)
Gestor das Contas SEBASTIÃO MOURA CORREIA DE FREITAS
Ex-Gestor DORCIRO NASCIMENTO LIMA FILHO
Requerente EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:22/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:22/06/17)
Ex-Gestor EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:22/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:22/06/17)
Ex-Gestor MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:04/02/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:04/02/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:04/02/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:04/02/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:04/02/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:04/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/09/2022 16:33 304866/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2023 19:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 196 - Certidão de Publicação DETC - 17978/23 - DG, conforme determinado na peça 199 - Certidão - 907/23 - DP.
15/09/2023 17:20 do Protocolo 617250/23
29/09/2022 15:25 do Protocolo 594922/22
17/05/2021 20:23 Recibo de Petição Intermediária - 308195/21, de 17/05/21 - Protocolo: 308195/21
21/04/2021 18:35 do Protocolo 239894/21
14/05/2020 14:01 do Protocolo 304366/20
25/03/2020 00:01 do Protocolo 196695/20
15/02/2020 17:17 do Protocolo 102283/20
16/01/2020 11:19 Recibo de Petição Intermediária - 23954/20, de 16/01/20 - Protocolo: 23954/20
06/01/2020 21:57 Recibo de Petição Intermediária - 6768/20, de 06/01/20 - Protocolo: 6768/20
16/12/2019 03:06 do Protocolo 842970/19
28/10/2018 08:53 do Protocolo 743641/18
26/07/2018 16:45 do Protocolo 525245/18
07/07/2017 22:19 do Protocolo 505291/17
20/06/2017 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 452228/17
08/06/2017 10:39 Devolução do Ofício OCN - 2598/2017 - DP
01/06/2017 08:35 AR do Ofício OCN - 2597/2017 - DP
15/05/2017 15:55 Devolução do Ofício OCN - 838/2017 - DP
14/10/2016 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843070/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/09/2022 Instrução de Cobrança   513/ 2022   
CMEX  16/09/2022 Instrução de Cobrança   514/ 2022   
CMEX  16/09/2022 Instrução de Cobrança   515/ 2022   
DP  29/06/2017 Edital Diverso   70/ 2017   
DP  29/06/2017 Edital Diverso   70/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2597/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2598/ 2017   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   838/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1305/2023
19/09/2022 2836 Despacho Processual Diverso nº 992/2022
01/06/2021 2551 Despacho Processual Diverso nº 667/2021
04/05/2021 2531 Acórdão nº 827/2021
16/04/2021 2520 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 19/04/2021
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 711/2020
27/03/2020 2268 Despacho Processual Diverso nº 412/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 234/2020
06/02/2020 2235 Despacho Processual Diverso nº 117/2020
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1622/2018
01/08/2018 1877 Despacho Processual Diverso nº 1095/2018
29/06/2017 1623 Edital Diverso nº 70/2017
26/06/2017 1620 Despacho Processual Diverso nº 1159/2017
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3968/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 89/2017
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5468/2015
07/05/2015 1114 Despacho Processual Diverso nº 1699/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 1526/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2023 19:42 CMEX  
22/09/2023 12:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1305/2023 -
15/09/2022 16:06 CMEX Certidão de Débito nº 580/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Certidão de Débito nº 581/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 513/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 514/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 515/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Informação nº 3094/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Informação nº 3430/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Informação nº 3853/2023 -
15/09/2022 16:06 CMEX Informação nº 3884/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Informação nº 4121/2022 -
15/09/2022 16:06 CMEX Instrução nº 744/2023 -
13/09/2022 16:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 992/2022 -
13/09/2022 16:32 DP Informação nº 6183/2022 -
28/05/2021 18:11 DP  
18/05/2021 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 667/2021 -
22/04/2021 15:21 S1C Acórdão nº 827/2021 -
26/03/2021 23:49 GCILB  
26/03/2021 17:19 SMPJTC  
18/03/2021 10:01 7PC Parecer nº 183/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade, cf. CGM.
18/03/2021 08:41 SMPjTC  
29/05/2020 15:56 CGM Instrução nº 494/2021 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/05/2020 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 711/2020 -
27/05/2020 21:08 SMPJTC  
15/04/2020 10:47 7PC Parecer nº 250/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
14/04/2020 15:33 SMPjTC  
26/03/2020 10:11 CGM Instrução nº 834/2020 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2020 14:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 412/2020 -
18/03/2020 18:16 SMPJTC  
05/03/2020 10:26 7PC Parecer nº 132/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Não afastamento das restrições. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. CGM.
05/03/2020 08:08 SMPjTC  
27/02/2020 14:17 CGM Instrução nº 397/2020 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2020 08:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 234/2020 -
04/02/2020 15:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 199/2020 -
04/02/2020 09:24 DP Informação nº 800/2020 -
29/01/2020 14:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 117/2020 -
28/01/2020 14:51 S2C Certidão de Sessão nº 26/2020 -
22/01/2020 13:09 GCILB  
21/01/2020 14:32 S2C Certidão de Sessão nº 10/2020 -
17/12/2019 16:05 GCILB  
17/12/2019 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 729/2019 -
27/11/2019 11:44 GCILB  
26/11/2019 22:03 SMPJTC  
13/11/2019 10:20 7PC Parecer nº 629/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM.
12/11/2019 11:25 SMPjTC  
12/11/2019 10:55 GCILB  
31/10/2018 15:22 CGM Informação nº 886/2019 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014. INFORMAÇÃO.
30/10/2018 08:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1622/2018 -
30/07/2018 08:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 3424/2018 -
07/03/2018 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1095/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
02/03/2018 11:34 PGC Parecer nº 327/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 54/2011.
01/03/2018 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 455/2018 -
11/09/2017 16:42 COFIM Instrução nº 783/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2017 11:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1526/2017 -
22/06/2017 11:30 DP Edital Diverso nº 70/2017 -
22/06/2017 11:30 DP Informação nº 8980/2017 -
14/06/2017 11:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1159/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Informação nº 6816/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Informação nº 7056/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Informação nº 8639/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Informação nº 8676/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 2597/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 2598/2017 -
17/02/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 838/2017 -
14/02/2017 14:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 89/2017 -
13/02/2017 18:43 DP  
09/02/2017 10:08 GCILB  
08/02/2017 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3968/2017 -
07/05/2015 15:12 COFIM Instrução nº 231/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/05/2015 15:05 GCDA  
05/05/2015 16:49 DP Informação nº 6371/2015 -
04/05/2015 12:40 GP Despacho Processual Diverso nº 1699/2015 -
23/04/2015 17:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1193/2015 -
15/04/2015 13:10 GP Despacho Processual Diverso nº 1526/2015 -
15/04/2015 11:48 DCM  
01/04/2015 01:04 DP  

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