Processo 273633/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 09:13
Autuado em 27/04/2017 09:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 779/2019 da Segunda Câmara, de 17/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   779/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/04/2019 Acórdão   779/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
Gestor atual SOLANGE MARIA DE LIMA FAVARO
Gestor das Contas PAULO RENATO QUEGE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
17/12/2018 10:53 do Protocolo 868584/18
22/06/2018 14:43 do Protocolo 439039/18
11/06/2018 14:41 AR do Ofício ODL - 856/2018 - DP
12/04/2018 15:13 do Protocolo 250955/18
27/02/2018 08:51 do Protocolo 112919/18
09/01/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 5809/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2018 Ofício de Diligência   856/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5809/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2019 2041 Acórdão nº 779/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 55/2019
15/05/2018 1824 Despacho Processual Diverso nº 733/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 566/2018
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2015/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2684/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2019 09:57 DP  
16/05/2019 15:12 CMEX Informação nº 2670/2019 -
25/04/2019 10:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 528/2019 -
24/04/2019 15:40 SMPJTC  
23/04/2019 11:24 PGC Ciência de Decisão nº 105/2019 -
22/04/2019 15:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 180/2019 -
02/04/2019 16:02 S2C Acórdão nº 779/2019 -
23/01/2019 10:15 GCIZL  
22/01/2019 16:42 SMPJTC  
22/01/2019 10:58 6PC Parecer nº 26/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica o Parecer n.º 740/18 - 6PC. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa e expedição de determinações. Encaminhamento ao MPE.
21/01/2019 10:47 SMPjTC  
22/11/2018 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 55/2019 -
21/11/2018 22:31 SMPJTC  
12/11/2018 10:22 6PC Parecer nº 740/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades no Controle Interno. Ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal da entidade. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinações.
12/11/2018 08:27 SMPjTC  
25/06/2018 13:03 CGM Instrução nº 4539/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/05/2018 16:42 DP Ofício de Diligência nº 856/2018 -
09/05/2018 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 733/2018 -
08/05/2018 16:55 SMPjTC  
02/05/2018 13:09 1SubPG Parecer nº 201/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela intimação da Câmara Municipal de Campo do Tenente e do gestor das contas, Sr. Paulo Renato Quege, para os fins dispostos no presente opinativo.
27/04/2018 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 975/2018 -
12/04/2018 18:12 CGM Instrução nº 73/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 12:58 DP  
05/04/2018 10:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 566/2018 -
04/04/2018 20:35 SMPjTC  
22/03/2018 13:56 1SubPG Parecer nº 119/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela intimação da Câmara Municipal de Campo do Tenente e do Sr. Paulo Renato Quege, para os fins do corrente opinativo.
21/03/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 691/2018 -
01/03/2018 10:11 COFIM Instrução nº 1054/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/12/2017 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 5809/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2015/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Instrução nº 3319/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2684/2017 -

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