Processo 274068/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 15:16
Autuado em 30/04/2020 15:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 197/2023 da Primeira Câmara, de 16/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/02/2022   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/01/2022   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/12/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/11/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/11/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Gestor atual JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Gestor das Contas RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Interessado CLAUDIONOR BENEDETTI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
Ex-Gestor RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
01/11/2023 10:15 Recibo de Petição Intermediária - 715480/23, de 01/11/23 - Protocolo: 715480/23
03/10/2023 09:19 do Protocolo 652110/23
14/09/2023 07:59 - AR do ofício OPD - 746/23 - GP
14/12/2021 08:40 Recibo de Petição Intermediária - 757992/21, de 14/12/21 - Protocolo: 757992/21
11/03/2021 10:31 AR do Ofício OCN - 441/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/06/2023 Instrução de Cobrança   551/ 2023   
DP  15/02/2021 Ofício de Contraditório   441/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   746/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2023 3085 Despacho Processual Diverso nº 1261/2023
16/05/2023 2980 Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2023
27/04/2023 2968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
22/02/2022 2716 Despacho Processual Diverso nº 181/2022
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1487/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2115/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2023 08:40 CMEX  
16/10/2023 07:35 DP  
05/10/2023 10:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1261/2023 -
30/06/2023 07:53 CMEX Informação nº 4122/2023 -
26/06/2023 13:51 DP Informação nº 4241/2023 -
22/06/2023 16:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 746/2023 -
12/06/2023 09:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 551/2023 -
12/06/2023 09:50 CMEX Informação nº 2326/2023 -
17/05/2023 15:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 722/2023 -
17/05/2023 14:11 SMPJTC  
17/05/2023 10:53 6PC Ciência de Decisão nº 218/2023 -
17/05/2023 08:46 SMPjTC  
08/05/2023 22:02 S1C  
25/01/2023 10:32 GCDA  
25/01/2023 10:18 SMPJTC  
24/01/2023 09:48 6PC Parecer nº 42/2023 - Prestação de Contas do Prefeito. Retorno. Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Imputação de multas.
23/01/2023 20:45 SMPjTC  
18/02/2022 08:55 CGM Instrução nº 109/2023 -
15/02/2022 14:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 181/2022 -
11/02/2022 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 24/2022 -
11/02/2022 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 25/2022 -
26/11/2021 19:11 GCAML  
26/11/2021 14:57 S1C Certidão de Sessão nº 394/2021 -
13/10/2021 10:40 GCDA  
13/10/2021 08:25 SMPJTC  
08/10/2021 10:14 6PC Parecer nº 712/2021 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Bom Sucesso. Exercício financeiro de 2019. Contraditório não exercido. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.
07/10/2021 18:01 SMPjTC  
27/04/2021 11:11 CGM Instrução nº 3529/2021 -
30/11/2020 11:49 DP Informação nº 876/2021 -
30/11/2020 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 441/2021 -
30/04/2020 19:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1487/2020 -
30/04/2020 19:25 CGM Instrução nº 4337/2020 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2115/2020 -

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