Processo 274330/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2012 11:09
Autuado em 28/04/2012 11:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5021/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5021/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2013 Acórdão   5021/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor ordenador das despesas JOSÉ DE JESUS ISÁC
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Representante legal JOSÉ DE JESUS ISÁC

Juntadas
DataDescrição
03/06/2013 18:07 Petição de outra natureza
18/04/2013 15:32 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Acórdão nº 5021/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2013
01/04/2013 609 Despacho Processual Diverso nº 646/2013
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2781/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8021/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2013 18:28 DP  
18/12/2013 11:02 DEX Informação nº 5035/2013 -
18/12/2013 10:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1480/2013 -
03/12/2013 10:04 DP  
26/11/2013 14:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1232/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Acórdão nº 5021/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1444/2013 -
25/09/2013 15:17 GCFC  
19/09/2013 17:48 SMPjTC Parecer nº 15234/2013 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas, com aplicação de multa ao Prefeito pela não execução do pactuado.
13/09/2013 16:37 DAT Instrução nº 2897/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIROS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. APLICAÇAÕ DE MULTA.
24/07/2013 14:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 212/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2013 -
15/05/2013 07:28 GCHEB  
27/03/2013 17:17 DP Informação nº 8642/2013 -
11/03/2013 09:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 646/2013 -
06/02/2013 11:28 SMPjTC Parecer nº 1507/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Santana do Itararé. Contas irregulares.
28/11/2012 08:34 DAT Instrução nº 322/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de extrato bancário; ausência de termo de cumprimentos dos objetivos; ausência de informações SIT; ausência de aplicação financeira. Ausência de manifestação dos interessados. Irre
17/10/2012 14:42 DP  
16/10/2012 13:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2781/2012 -
01/05/2012 09:55 DAT Instrução nº 5184/2012 - Concessão de Contraditório.
28/04/2012 11:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8021/2012 -

Voltar a Consulta