Data de Envio | Setor | Ato |
18/12/2013 18:28
| DP | |
18/12/2013 11:02
| DEX | Informação nº 5035/2013 - |
18/12/2013 10:49
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1480/2013 - |
03/12/2013 10:04
| DP | |
26/11/2013 14:36
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1232/2013 - |
13/11/2013 15:36
| S2C | Acórdão nº 5021/2013 - |
13/11/2013 15:36
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1444/2013 - |
25/09/2013 15:17
| GCFC | |
19/09/2013 17:48
| SMPjTC | Parecer nº 15234/2013 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas, com aplicação de multa ao Prefeito pela não execução do pactuado. |
13/09/2013 16:37
| DAT | Instrução nº 2897/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIROS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. APLICAÇAÕ DE MULTA. |
24/07/2013 14:41
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 212/2013 - |
23/07/2013 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2013 - |
15/05/2013 07:28
| GCHEB | |
27/03/2013 17:17
| DP | Informação nº 8642/2013 - |
11/03/2013 09:04
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 646/2013 - |
06/02/2013 11:28
| SMPjTC | Parecer nº 1507/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Santana do Itararé. Contas irregulares. |
28/11/2012 08:34
| DAT | Instrução nº 322/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de extrato bancário; ausência de termo de cumprimentos dos objetivos; ausência de informações SIT; ausência de aplicação financeira. Ausência de manifestação dos interessados. Irre |
17/10/2012 14:42
| DP | |
16/10/2012 13:14
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2781/2012 - |
01/05/2012 09:55
| DAT | Instrução nº 5184/2012 - Concessão de Contraditório. |
28/04/2012 11:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8021/2012 - |