Processo 274622/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/06/2009 11:35
Autuado em 19/06/2009 11:35
Oficio de encaminhamento 125/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5131/2013 da Segunda Câmara, de 29/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5131/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/11/2013 Acórdão   5131/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CASA DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA - PIRAQUARA
Interessado MARIA PAULA ALMEIDA CORREIA
Interessado PAULO DIMAS BOLANDIM

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/05/2012 14:57 222620/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
14/10/2011 11:23 552219/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/05/2010 07:47 229139/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2017 07:40 do Protocolo nº 565928/17
17/05/2017 11:38 do Protocolo 365660/17
01/02/2017 09:23 do Protocolo 70454/17
12/01/2017 08:19 do Protocolo 13817/17
30/11/2016 08:16 do Protocolo 954955/16
01/11/2016 09:02 do Protocolo 883144/16
30/09/2016 07:41 do Protocolo 801679/16
01/09/2016 09:17 do Protocolo 717562/16
01/08/2016 08:18 do Protocolo 622413/16
01/07/2016 10:51 do Protocolo 538439/16
01/06/2016 08:52 do Protocolo 451074/16
10/03/2016 12:18 do Protocolo 187202/16
10/03/2016 12:08 do Protocolo 187210/16
17/02/2016 09:21 do Protocolo 106717/16
14/01/2016 08:24 do Protocolo 23397/16
04/01/2016 09:29 do Protocolo 497/16
23/11/2015 07:57 do Protocolo 921859/15
30/10/2015 10:50 do Protocolo nº 859720/15
21/09/2015 11:56 do Protocolo 745600/15
02/09/2015 11:35 do Protocolo 691101/15
22/07/2015 09:55 do Protocolo 576230/15
02/07/2015 11:32 do Protocolo 525791/15
02/06/2015 15:00 do Protocolo 450171/15
11/05/2015 08:51 do Protocolo 386058/15
07/04/2015 09:48 do Protocolo 289907/15
09/03/2015 12:44 do Protocolo nº 15758-6/15, referente a Petição
04/02/2015 09:59 do Protocolo 83700/15
14/01/2015 09:29 do Protocolo 27118/15
03/12/2014 07:39 do Protocolo nº 1099305/14
04/11/2014 09:20 do Protocolo nº 99552-9/14, referente a Petição
01/10/2014 09:30 do Protocolo 891816/14
02/09/2014 10:00 do Protocolo 797631/14
31/07/2014 08:55 do Protocolo 699303/14
22/07/2014 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671778/14
11/07/2014 08:48 do Protocolo 636093/14
03/06/2014 11:56 do Protocolo nº 513102/14
01/04/2014 16:08 do Protocolo 285282/14
25/02/2014 12:13 do Protocolo nº 138530/14
21/02/2014 10:07 Devolução do Oficio IDC - 23/14 - DEX
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio IDC - 25/14 - DEX
20/06/2013 12:29 Devolução do oficio 2727 /13 - OCN - DP
04/06/2013 10:44 AR do ofício OCN - 2730/13 - DP
03/07/2012 10:28 do Protocolo nº 43505-4/12, referente a Documentos Complementares
09/05/2012 08:44 Devolução do oficio 904/12-OCN-DAT
09/05/2012 08:39 Devolução do oficio 905/12-OCN-DAT
18/04/2012 12:34 juntada de AR ofício 906/12-OCN-DAT
11/04/2012 07:23 do Protocolo nº 22258-1/12, referente a Resposta ao Ofício 904/12-DAT-PJ
28/10/2011 10:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Resposta ao ofício n° 1738/11 - dat - pf, conforme determinado na peça 27 - Informação - 5443/11 - DP.
06/10/2011 07:41 do Protocolo nº 59970-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1738/11 - DAT - PF
04/10/2011 12:10 Devolução do oficio nº1735/11-OCN-DAT
16/09/2011 11:10 Juntada de AR ofício 1738/11-OCN-DAT
13/09/2011 07:45 do Protocolo nº 53620-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1735/11/DAT-PJ
22/06/2011 10:44 AR devoluçao dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2013 Edital Diverso   132/ 2013   
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2727/ 2013   
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2730/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2014
29/11/2013 778 Acórdão nº 5131/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
05/07/2013 675 Edital Diverso nº 132/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1461/2013
20/05/2013 643 Despacho Processual Diverso nº 926/2013
15/03/2012 362 Despacho Processual Diverso nº 495/2012
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1918/2011
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1445/2010
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1536/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2017 16:11 DP  
10/08/2017 15:21 COEX Informação nº 4931/2017 -
08/08/2017 14:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 302/2017 -
08/08/2017 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1160/2017 -
13/08/2014 15:52 COEX Instrução nº 381/2017 -
13/08/2014 08:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 467/2014 -
11/08/2014 18:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1963/2014 -
24/07/2014 10:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2014 -
27/06/2014 16:40 DEX Instrução nº 633/2014 -
27/06/2014 15:32 GP  
20/12/2013 10:17 DEX Certidão de Débito nº 175/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Certidão de Débito nº 176/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Informação - Contas Irregulares nº 11/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 23/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 24/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 25/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Informação nº 1132/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Informação nº 59/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Informação nº 62/2014 -
20/12/2013 10:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 111/2014 -
20/11/2013 15:44 S2C Acórdão nº 5131/2013 -
20/11/2013 15:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1496/2013 -
20/11/2013 15:44 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1515/2013 -
12/09/2013 12:05 GCCMNS  
30/08/2013 14:24 SMPjTC Parecer nº 14383/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Revelia. Restituição parcial dos recursos e multa.
27/08/2013 16:37 DAT Instrução nº 2621/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS E DEMAIS DOCUMENTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 03/2006-TC EM SEU ART. 33. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. R
01/07/2013 10:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4333/2013 -
01/07/2013 10:09 DP Certidão de Publicação DETC nº 495/2013 -
01/07/2013 10:09 DP Edital Diverso nº 132/2013 -
24/06/2013 08:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1461/2013 -
16/05/2013 11:56 DP Informação nº 11929/2013 -
16/05/2013 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 2727/2013 -
16/05/2013 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 2730/2013 -
14/05/2013 11:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 926/2013 -
05/07/2012 10:06 DAT Instrução nº 1379/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
05/07/2012 07:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1484/2012 -
14/05/2012 17:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1868/2012 -
14/05/2012 14:18 DP Informação nº 3803/2012 -
14/05/2012 13:56 DAT  
14/05/2012 11:46 DP  
10/05/2012 15:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 919/2012 -
09/05/2012 17:10 DAT Informação nº 684/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 222620/12.
23/03/2012 11:13 DP  
20/03/2012 14:06 DAT Ofício de Contraditório nº 904/2012 -
20/03/2012 14:06 DAT Ofício de Contraditório nº 905/2012 -
20/03/2012 14:06 DAT Ofício de Contraditório nº 906/2012 -
15/03/2012 11:12 DP Informação nº 1974/2012 -
13/03/2012 15:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 614/2012 -
13/03/2012 14:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 495/2012 -
28/10/2011 11:01 DAT Instrução nº 1054/2012 - Concessão de Contraditório.
28/10/2011 10:30 DP  
17/10/2011 11:08 DAT  
17/10/2011 10:31 DP  
14/10/2011 18:31 DAMP  
14/10/2011 11:16 DP Informação nº 5443/2011 -
14/10/2011 10:28 DAT  
14/10/2011 09:31 DP  
13/10/2011 09:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2404/2011 -
11/10/2011 11:42 DAT Informação nº 1774/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 55221-9/11.
11/10/2011 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2382/2011 -
05/10/2011 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1264/2011 -
19/08/2011 08:35 DP  
17/08/2011 15:45 DAT Ofício de Contraditório nº 1735/2011 -
17/08/2011 15:45 DAT Ofício de Contraditório nº 1738/2011 -
17/08/2011 13:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1918/2011 -
22/11/2010 14:18 DAT Instrução nº 4369/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
02/08/2010 09:52 SITIO  
20/07/2010 16:07 DAT  
12/07/2010 09:36 S1C  
05/07/2010 09:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1445/2010 -
21/07/2009 09:28 DAT Instrução nº 3075/2010 - Pelo novo Sobrestamento.
16/07/2009 15:53 S1C  
14/07/2009 15:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1536/2009 -
19/06/2009 15:13 DAT Instrução nº 4366/2009 - Pelo Sobrestamento.
19/06/2009 11:34 DP  

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