Processo 274756/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 18:29
Autuado em 31/03/2015 18:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 250/2018 da Segunda Câmara, de 10/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   250/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
29/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   250/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual MOISEIS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Ex-Gestor JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2015 14:17 639886/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2023 17:40 do Protocolo 176415/23
22/02/2022 16:48 do Protocolo 122460/22
19/03/2021 16:02 do Protocolo 161011/21
02/03/2021 13:16 AR do ofício ODI - 1/21 - CMEX
07/08/2020 11:27 do Protocolo 502036/20
18/12/2019 11:40 Recibo de Petição Intermediária - 851340/19, de 18/12/19 - Protocolo: 851340/19
11/07/2019 16:07 do Protocolo 475918/19
13/05/2019 14:57 do Protocolo 323328/19
29/11/2018 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 821278/18
29/11/2018 13:44 do Protocolo 821189/18
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 714/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 713/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 712/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 711/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 710/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 709/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 708/18 - CMEX
21/11/2018 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 707/18 - CMEX
01/11/2018 15:08 AR do ofício OPD - 1825/18 - GP
10/05/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 2538/2016 - DP
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
28/01/2016 16:31 do Protocolo 59120/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/01/2021 Ofício de Intimação   1/ 2021   
GP  15/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1825/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   707/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   708/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   709/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   710/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   711/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   712/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   713/ 2018   
CMEX  09/10/2018 Instrução de Cobrança   714/ 2018   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2538/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 394/2023
24/03/2023 2947 Despacho Processual Diverso nº 282/2023
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 566/2022
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 457/2022
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 266/2022
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 387/2021
26/01/2021 2464 Despacho Processual Diverso nº 57/2021
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1193/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2069/2019
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1408/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 809/2019
05/06/2019 2073 Despacho Processual Diverso nº 621/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1792/2018
10/09/2018 1904 Acórdão de Parecer Prévio nº 250/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4589/2017
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 793/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 224/2016
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1928/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4416/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 13:32 CMEX  
13/04/2023 10:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 394/2023 -
12/04/2023 22:55 SMPJTC  
22/03/2023 10:43 7PC Parecer nº 184/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Fase de execução. Divergência de saldo não comprovada. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração dos fatos. Possibilidade de baixa de responsabilidade do Município de Doutor Ulysses. Pendênci
22/03/2023 10:41 SMPjTC  
17/03/2023 18:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 282/2023 -
02/05/2022 18:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 175/2023 -
29/04/2022 16:48 DP Informação nº 3400/2022 -
13/04/2022 22:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 566/2022 -
07/04/2022 12:26 CGM Informação nº 34/2022 -
04/04/2022 15:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 189/2022 -
16/03/2022 12:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 457/2022 -
16/03/2022 12:14 SMPJTC  
03/03/2022 09:50 7PC Parecer nº 211/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Determinação não cumprida. Dano ao erário. Pela remessa à CGM, nos termos deste opinativo
25/02/2022 18:02 SMPjTC  
25/02/2022 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 266/2022 -
26/04/2021 11:39 CMEX Informação nº 1800/2021 -
26/04/2021 11:39 CMEX Instrução nº 150/2022 -
08/04/2021 11:57 DP  
24/03/2021 12:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 387/2021 -
22/01/2021 08:54 CMEX Instrução nº 176/2021 -
22/01/2021 08:54 CMEX Ofício de Intimação nº 1/2021 -
14/01/2021 12:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 57/2021 -
21/08/2020 16:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 27/2021 -
21/08/2020 16:57 CMEX Informação nº 4586/2020 -
12/08/2020 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1193/2020 -
20/12/2019 12:32 CMEX Informação nº 7586/2019 -
20/12/2019 12:32 CMEX Instrução nº 503/2020 -
19/12/2019 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2069/2019 -
23/09/2019 10:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1280/2019 -
23/09/2019 10:21 CMEX Informação nº 5974/2019 -
23/09/2019 10:21 CMEX Instrução nº 1496/2019 -
17/09/2019 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1408/2019 -
17/07/2019 08:34 CMEX Instrução nº 1138/2019 -
12/07/2019 18:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 1080/2019 -
28/06/2019 16:27 DP  
24/06/2019 07:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 809/2019 -
03/06/2019 18:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 600/2019 -
14/05/2019 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 621/2019 -
11/12/2018 08:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 444/2019 -
07/12/2018 14:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1792/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1012/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1013/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1014/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1015/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1016/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1017/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1018/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 1019/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Informação nº 4443/2018 -
17/10/2018 14:13 CMEX Instrução nº 570/2018 -
11/10/2018 16:43 DP Informação nº 10616/2018 -
10/10/2018 19:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1825/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 707/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 708/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 709/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 710/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 711/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 712/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 713/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 714/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3251/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3252/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3253/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3254/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3255/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3256/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3257/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3258/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3259/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3260/2018 -
04/10/2018 14:11 CMEX Informação nº 3261/2018 -
12/09/2018 15:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1124/2018 -
12/09/2018 14:00 SMPJTC  
11/09/2018 12:20 6PC Ciência de Decisão nº 158/2018 -
11/09/2018 09:09 SMPjTC  
29/08/2018 18:38 S2C  
18/04/2017 18:08 GCILB  
18/04/2017 16:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4589/2017 -
18/04/2017 15:45 GCILB  
10/10/2016 09:26 SMPjTC Parecer nº 16573/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2014. Alegações e documentos que não são capazes de afastar as impropriedades identificadas. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
02/06/2016 15:59 COFIM Instrução nº 4928/2016 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/03/2016 07:20 DP Informação nº 5222/2016 -
02/03/2016 07:20 DP Informação nº 7212/2016 -
02/03/2016 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 2538/2016 -
04/02/2016 13:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 793/2016 -
04/02/2016 13:15 DCM Instrução nº 1087/2016 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/01/2016 13:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 224/2016 -
19/01/2016 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 354/2016 -
04/11/2015 18:02 DP  
03/11/2015 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1928/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 33/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 4270/2015 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 05:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4416/2015 -

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