Processo 275147/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 07:43
Autuado em 01/04/2014 07:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 390/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Gestor atual JOSE MARIA REIS JUNIOR
Gestor das Contas JOSE MARIA REIS JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
02/12/2020 14:58 do Protocolo 743408/20
22/01/2019 09:04 AR do ofício OPD - 2586/18 - GP
04/10/2017 14:43 do Protocolo 716810/17
28/08/2017 15:38 do Protocolo 626005/17
18/08/2016 10:03 do Protocolo 682750/16
27/07/2016 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614917/16
16/11/2015 18:45 do Protocolo 908526/15
29/04/2015 10:13 do Protocolo 353010/15
08/04/2015 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299678/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   2586/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 21/2019
19/11/2018 1950 Acórdão de Parecer Prévio nº 390/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1777/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6098/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2197/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1290/2016
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 2053/2015
20/03/2015 1084 Despacho Processual Diverso nº 633/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6466/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2020 09:09 DP  
03/12/2020 13:40 CMEX Informação nº 6654/2020 -
14/01/2019 13:23 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 732/2019 -
18/12/2018 14:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 21/2019 -
18/12/2018 11:17 DP Informação nº 12352/2018 -
17/12/2018 14:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2586/2018 -
13/12/2018 13:26 CMEX Informação nº 4702/2018 -
09/11/2018 12:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1475/2018 -
31/10/2018 15:10 GCILB  
31/10/2018 13:18 S2C Certidão de Sessão nº 578/2018 -
08/03/2018 10:33 GCILB  
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
07/03/2018 10:43 PGC Parecer nº 373/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
06/03/2018 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 514/2018 -
10/10/2017 08:52 COFIM Instrução nº 841/2018 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
14/09/2017 16:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1777/2017 -
27/07/2017 07:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2545/2017 -
27/07/2017 07:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2714/2017 -
27/07/2017 07:41 SMPjTC Parecer nº 7037/2017 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade com a aplicação de multas, sem prejuízo da responsabilização pessoal do gestor ao ressarcimento dos valores correspondentes a multas e juros pelo atraso das contribuições previdenciárias.
19/08/2016 08:45 COFIM Instrução nº 2134/2017 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2016 12:56 DP  
27/07/2016 19:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2197/2016 -
07/07/2016 10:11 DP Informação nº 13310/2016 -
24/05/2016 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1290/2016 -
26/02/2016 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1372/2016 -
26/02/2016 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1550/2016 -
26/02/2016 13:31 SMPjTC Parecer nº 5929/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM.
07/12/2015 10:28 DCM Instrução nº 1034/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2015 10:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2053/2015 -
27/08/2015 17:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4795/2015 -
27/08/2015 17:20 SMPjTC Parecer nº 13133/2015 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
29/04/2015 17:56 DCM Instrução nº 3604/2015 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2015 13:05 DP  
09/04/2015 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1034/2015 -
18/03/2015 14:20 DP Informação nº 5049/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 633/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1023/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 20:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6466/2014 -

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