Processo 275245/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/06/2006 14:29
Autuado em 13/06/2006 14:29
Oficio de encaminhamento 131/06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 6779/2014 da Segunda Câmara, de 13/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6779/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2014 Acórdão   6779/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado JAIR CASSOLI
Procuradores: MARIA MARTINS BRUZON MUSSI (credenciado, inclusão:19/03/13)
Interessado MARIA JOSE HECKERT MELLO
Interessado MOACIR MARTINS BRUZON
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
08/01/2015 16:04 do Protocolo 17414/15
21/03/2013 14:15 Petição de outra natureza
19/03/2013 18:02 Petição de outra natureza
04/03/2013 10:55 do Protocolo 112376/13
28/02/2013 10:36 do Protocolo 103270/13
08/02/2013 12:25 AR do ofício OCN - 204/13 - DP
05/12/2011 16:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM617254779BR
10/11/2011 07:50 AR de devolução dos autos físicos RM617243095BR
15/06/2011 15:05 Devolução do ofício 485/11-OCN-DAT
14/06/2011 12:11 Juntada de AR oficio 485/11-OCN-DAT
19/05/2011 10:00 do Protocolo nº 28671-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 486/11 - OCN - DAT
29/04/2011 12:27 do Protocolo nº 23306-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/04/2011 09:36 Juntada de AR referente resposta oficio 486/11 ODL DAT
14/04/2011 13:42 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160764388BR
20/02/2008 10:59 do Protocolo nº 62529/08, referente documentos de fls. 256 a 259.
28/11/2007 15:09 do Protocolo nº 604684/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2013 Ofício de Contraditório   204/ 2013  25/06/2013
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2827/ 2007  27/11/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2828/ 2007  14/12/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2829/ 2007  14/12/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2830/ 2007  14/12/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2831/ 2007  14/12/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2832/ 2007  14/12/2007
DAT  30/10/2007 Ofício de Contraditório   2833/ 2007  14/12/2007
DAT  18/01/2007 Ofício de Contraditório   115/ 2007  14/12/2007
DAT  21/12/2006 Instrução   9347/ 2006  16/01/2007
DAT  27/09/2006 Ofício de Contraditório   2877/ 2006  16/01/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2014 1006 Acórdão nº 6779/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2886/2014
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 933/2008
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 2857/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2015 10:10 DP  
27/02/2015 14:18 DEX Informação nº 1511/2015 -
19/02/2015 08:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 74/2015 -
12/02/2015 11:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 365/2015 -
09/01/2015 16:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 415/2015 -
09/01/2015 16:43 SMPjTC Parecer nº 1888/2015 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas de Transferência julgada regular com ressalvas. Fase de Execução. Recolhimento da sanção administrativa. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
08/12/2014 08:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1851/2014 -
08/12/2014 08:41 DEX Informação nº 7988/2014 -
08/12/2014 08:41 DEX Instrução nº 37/2015 -
18/11/2014 08:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2330/2014 -
17/11/2014 11:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2581/2014 -
05/11/2014 18:18 S2C Acórdão nº 6779/2014 -
10/10/2014 12:25 GCIZL  
17/09/2014 15:23 GAIZL  
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2886/2014 -
26/08/2013 10:47 GAJTL  
09/07/2013 16:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 4003/2013 -
09/07/2013 16:42 SMPjTC Parecer nº 13290/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Falhas no procedimento licitatório. Objetivos do ajuste atingidos. Contas regulares com ressalvas.
27/06/2013 08:30 DAT Instrução nº 1924/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
22/03/2013 10:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1165/2013 -
04/03/2013 19:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 403/2013 -
04/03/2013 15:47 DIJUR  
01/03/2013 15:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 522/2013 -
28/01/2013 09:07 DP Informação nº 2969/2013 -
28/01/2013 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 204/2013 -
03/06/2011 16:47 DAT  
29/04/2011 12:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 283/2011 -
29/04/2011 12:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 398/2011 -
28/03/2011 14:00 DAT Ofício de Contraditório nº 485/2011 -
28/03/2011 14:00 DAT Ofício de Contraditório nº 486/2011 -
28/03/2011 13:50 DP Informação nº 513/2011 -
28/03/2011 13:43 DAT  
22/03/2011 15:40 DP  
06/01/2011 09:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 96/2011 -
22/10/2010 11:56 SITIO  
19/05/2009 09:57 GAJTL  
07/05/2008 10:00 SAUDI  
14/04/2008 13:31 SMPjTC Parecer nº 6026/2008 - EMENTA: CONVÊNIO. Pela desaprovação com adoção de providências diversas declinadas na Instrução nº. 1747/08-DAT/CAS.
27/03/2008 16:31 DAT Instrução nº 1747/2008 - Transferência voluntária. Irregularidades em licitação. Pela irregularidade das contas em apreciação.
25/03/2008 12:38 DEX  
10/03/2008 16:56 DAT Instrução nº 1322/2008 - Transferência voluntária. Pela remessa dos autos à DEX, para a conferência dos recolhimentos efetuados.
21/02/2008 11:17 SAUDI  
25/10/2007 16:45 DAT  
19/03/2007 17:12 SAUDI  
02/03/2007 13:57 SMPjTC Parecer nº 3748/2007 - diligência para contraditório e ampla defesa
15/01/2007 16:58 DAT Instrução nº 923/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/12/2006 11:05 SAUDI  
21/12/2006 08:32 DP  
21/09/2006 14:34 DAT Instrução nº 9347/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/09/2006 08:09 SAUDI  
14/06/2006 14:51 DAT Instrução nº 7716/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/06/2006 14:28 DP  

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