Processo 275387/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2012 16:32
Autuado em 30/04/2012 16:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4881/2014 da Segunda Câmara, de 09/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2014 Acórdão   4881/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
27/08/2014 Acórdão   4881/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Procuradores: KARINA GISELLI PIMENTA JORGE (credenciado, inclusão:27/01/14)
Gestor ordenador das despesas PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Procuradores: KARINA GISELLI PIMENTA JORGE (credenciado, inclusão:27/01/14)
Representante legal PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Juntadas
DataDescrição
11/02/2014 11:36 do Protocolo 98193/14
27/01/2014 14:13 do Protocolo 55486/14
31/12/2013 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916505/13
31/12/2013 09:13 do Protocolo 916483/13
30/12/2013 20:20 do Protocolo 916416/13
08/10/2013 18:42 Responder citação ou intimação
11/01/2013 19:07 do Protocolo 18071/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2014 960 Acórdão nº 4881/2014
22/08/2014 949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 27/08/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1394/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 399/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 68/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2981/2013
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2183/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 98/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8167/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2014 10:44 DP  
03/10/2014 12:41 DEX Informação nº 6308/2014 -
01/09/2014 14:25 S2C Acórdão nº 4881/2014 -
01/09/2014 14:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1651/2014 -
06/08/2014 12:35 GCNB  
14/07/2014 14:00 DP Informação nº 13587/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1394/2014 -
25/02/2014 11:13 GCCMNS  
19/02/2014 15:33 SMPjTC Parecer nº 2464/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
13/02/2014 11:35 DAT Instrução nº 1819/2014 - CÓD.:
11/02/2014 15:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 399/2014 -
16/01/2014 15:04 DP Informação nº 2213/2014 -
07/01/2014 15:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 68/2014 -
28/11/2013 12:12 DP Informação nº 128/2014 -
21/11/2013 09:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2981/2013 -
13/11/2013 13:58 SMPjTC Parecer nº 18552/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Insuficiência de informações. Pela renovação da diligência.
09/10/2013 11:14 DAT Instrução nº 3615/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
05/09/2013 10:04 DP  
03/09/2013 14:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2183/2013 -
15/08/2013 15:12 SMPjTC Parecer nº 13384/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Pela realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/01/2013 10:10 DAT Instrução nº 2434/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM SALDO INSCRITO NO SIT.
14/01/2013 12:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 98/2013 -
10/01/2013 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 51/2013 -
09/01/2013 18:04 DP  
09/01/2013 16:22 DAT  
05/11/2012 13:56 DP  
30/10/2012 16:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2540/2012 -
02/05/2012 18:44 DAT Instrução nº 5469/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 15:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8167/2012 -

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