Processo 275473/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 15:39
Autuado em 31/03/2014 15:39
Apensado ao Processo 167090/16 em 10/03/2016 09:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 340/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   340/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/02/2016 Acórdão   340/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual FLORINDO PALU

Juntadas
DataDescrição
07/03/2016 09:25 do Protocolo 167090/16
28/04/2015 11:00 AR do Ofício OCN - 2509/2015 - DP
24/04/2015 13:17 do Protocolo 341267/15
08/04/2015 15:27 do Protocolo 301168/15
25/03/2015 18:11 do Protocolo 241246/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/04/2015 Ofício de Contraditório   2509/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 604/2016
17/02/2016 1299 Acórdão nº 340/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 923/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 701/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6268/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2016 15:41 DP  
07/03/2016 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 604/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C  
18/02/2016 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 440/2016 -
04/02/2016 15:35 S2C Acórdão nº 340/2016 -
27/11/2015 13:17 GCNB  
25/11/2015 07:19 SMPjTC Parecer nº 15482/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
24/04/2015 15:14 DCM Instrução nº 4562/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/03/2015 10:09 DP Informação nº 4417/2015 -
27/03/2015 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 2509/2015 -
26/03/2015 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 923/2015 -
05/03/2015 17:23 DP Informação nº 4146/2015 -
05/03/2015 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 701/2015 -
01/04/2014 11:55 DCM Instrução nº 801/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 00:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6268/2014 -

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