Processo 275678/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:17
Autuado em 31/03/2014 21:17
Apensado ao Processo 842239/17 em 04/12/2017 09:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 527/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   527/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   527/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
29/11/2017 17:46 do Protocolo 842239/17
16/09/2016 23:33 do Protocolo 771397/16
31/08/2016 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720113/16
17/08/2016 15:32 AR do Ofício OCN - 4396/2016 - DP
01/07/2016 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 540409/16
15/05/2015 00:00 do Protocolo 402690/15
27/04/2015 14:04 do Protocolo 345971/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4396/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2017 1710 Acórdão de Parecer Prévio nº 527/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 926/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 746/2016
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6373/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 10:45 DP  
30/11/2017 08:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1629/2017 -
10/11/2017 10:19 S1C  
08/11/2017 12:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3679/2017 -
26/10/2017 11:49 S1C  
27/09/2017 10:03 GCFAMG  
08/08/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 6850/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e re Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e multas.
19/09/2016 11:10 COFIM Instrução nº 2203/2017 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2016 10:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2964/2016 -
31/08/2016 18:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1218/2016 -
04/07/2016 13:49 DP Informação nº 13124/2016 -
04/07/2016 13:49 DP Informação nº 15269/2016 -
04/07/2016 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 4396/2016 -
01/07/2016 13:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 926/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 12156/2016 -
02/06/2016 15:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 746/2016 -
15/05/2015 09:32 DCM Instrução nº 2470/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
29/04/2015 11:09 DP  
27/04/2015 17:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1168/2015 -
30/03/2015 10:36 DP Informação nº 5943/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 795/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 1356/2015 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 10:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6373/2014 -

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