Processo 275894/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 12/05/2011 11:34
Autuado em 12/05/2011 11:34
Oficio de encaminhamento 145/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4090/2015 da Segunda Câmara, de 25/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2015 Acórdão   4090/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2015 Acórdão   4090/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado ADAO BUENO DE CAMARGO
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO
Interessado CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado FLAVIO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
17/06/2013 09:38 Responder citação ou intimação
12/06/2013 17:19 Responder citação ou intimação
04/05/2012 15:45 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2016 1276 Despacho Processual Diverso nº 35/2016
25/09/2015 1211 Acórdão nº 4090/2015
28/08/2015 1193 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 02/09/2015
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 11922/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:46 DP  
08/01/2016 16:03 DICAP  
08/01/2016 14:43 DP  
07/01/2016 13:12 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 20/2016 -
07/01/2016 13:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 35/2016 -
29/10/2015 15:37 SMPjTC Despacho nº 1/2016 - Pelo encerramento Aposentadoria Municipal. Pelo encerramento.
28/10/2015 11:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5443/2015 -
14/10/2015 10:00 DICAP Despacho Processual Diverso nº 6581/2015 -
04/09/2015 15:03 S2C Acórdão nº 4090/2015 -
04/09/2015 15:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2553/2015 -
17/08/2015 11:34 GACAC  
13/05/2015 09:53 SMPjTC Parecer nº 9872/2015 - legalidade e registro Aposentadoria municipal compulsória. Instrução favorável pela DICAP. Parecer Ministerial corroborativo.
18/06/2013 07:41 DICAP Parecer nº 4887/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. Aposentadoria compulsória. Art. 40, § 1º,inciso II da Constituição Federal. Diligência Acatada. Ao MP para manifestar.
16/05/2013 19:22 DP  
19/03/2013 11:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1232/2013 -
15/03/2013 17:42 DP Informação nº 4426/2013 -
18/08/2011 09:03 DIJUR Informação nº 1599/2012 -
18/08/2011 09:03 DIJUR Parecer nº 4206/2013 -
12/05/2011 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11922/2011 -

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