Processo 276146/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2012 18:12
Autuado em 30/04/2012 18:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6358/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6358/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão   6358/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Gestor ordenador das despesas EROS DANILO ARAUJO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Representante legal EROS DANILO ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 17:48 do Protocolo 578069/14
24/06/2014 15:09 do Protocolo 576694/14
30/05/2014 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505274/14
30/05/2014 09:50 do Protocolo 503948/14
20/02/2014 15:45 do Protocolo 129914/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1401/2016
19/07/2016 1403 Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2016
29/10/2014 996 Acórdão nº 6358/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1389/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 963/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 87/2014
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1440/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8193/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2016 15:45 DP  
21/07/2016 14:58 COEX Informação nº 5360/2016 -
19/07/2016 11:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 355/2016 -
13/07/2016 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1401/2016 -
12/07/2016 11:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2016 -
25/11/2014 11:16 COEX Instrução nº 404/2016 -
22/10/2014 20:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2069/2014 -
07/08/2014 10:34 GCILB  
07/07/2014 10:22 SMPjTC Parecer nº 10468/2014 - Irregularidade PCTV. Ausência de documentos licitatórios. Utilização de conta bancária não específica. Ausência dos laudos de inspeção dos veículos de transporte escolar. Novo contraditório. Insuficiente. Pela irregularidade das contas.
01/07/2014 10:46 DAT Instrução nº 5300/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. INFRUTÍFERA A INTIMAÇÃO AO REPASSADOR DOS RECURSOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
18/06/2014 16:30 DP  
11/06/2014 13:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1389/2014 -
11/06/2014 13:11 DAT  
05/06/2014 11:27 DP  
03/06/2014 08:13 GCILB  
30/05/2014 15:39 DAT  
24/04/2014 19:36 DP Informação nº 9216/2014 -
10/04/2014 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 963/2014 -
01/04/2014 16:52 SMPjTC Parecer nº 5137/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercícios financeiros de 2011. Ausência de documentos referentes ao processo licitatório. Ausência dos laudos de inspeção. Pela irregularidade, subsidiariamente, por nova intimação SEED.
20/02/2014 16:09 DAT Instrução nº 2833/2014 - CÓD.:
27/01/2014 14:11 DP  
27/11/2013 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 87/2014 -
14/11/2013 13:51 SMPjTC Parecer nº 18811/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos fundamentais. Inércia do interessado. Pela irregularidade das contas com recomendação de sanções.
10/12/2012 15:04 DAT Instrução nº 3712/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E OUTROS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS E APLICAÇÃO DE MULTA.
26/10/2012 17:22 DP  
15/10/2012 14:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1440/2012 -
02/05/2012 18:51 DAT Instrução nº 5133/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 17:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8193/2012 -
02/05/2012 17:00 DP Termo de Reautuação nº 254/2012 -

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