Processo 276152/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2017 11:59
Autuado em 19/04/2017 11:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 572/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   572/ 2023 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2023 Acórdão   572/ 2023 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor atual MARIA ALICE ERTHAL
Gestor ordenador das despesas ETY DA CONCEICAO GONCALVES FORTE
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA
Procuradores: DENISE CRISTINA MUCELINI (credenciado, inclusão:03/09/20)
Interessado ANDRÉ RIGONI CAMISKI
Interessado CASSIANE M. STINGHEN CHAGAS
Ex-Gestor FABIANO FERREIRA VILARUEL
Ex-Gestor LARISSA MARSOLIK TISSOT
Procuradores: PAULO HENRIQUE AREIAS HORACIO (credenciado, inclusão:19/08/20)
Interessado LEODIL JOÃO STAUT JUNIOR
Ex-Gestor MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Ex-Gestor MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Ex-Gestor THIAGO KRONIT FERRO

Juntadas
DataDescrição
19/10/2020 16:54 do Protocolo 655711/20
19/10/2020 16:15 do Protocolo 655495/20
19/10/2020 15:58 do Protocolo 655363/20
19/10/2020 15:24 do Protocolo 655177/20
19/10/2020 15:03 do Protocolo 654987/20
11/09/2020 16:56 do Protocolo 582986/20
11/09/2020 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 582943/20, de 11/09/20 - Protocolo: 582943/20
04/09/2020 16:53 do Protocolo 572409/20
02/09/2020 16:32 do Protocolo 564775/20
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2350/2020 - DP
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2349/2020 - DP
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2348/2020 - DP
18/08/2020 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 524897/20, de 18/08/20 - Protocolo: 524897/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2020 Ofício de Contraditório   2348/ 2020   
DP  05/08/2020 Ofício de Contraditório   2349/ 2020   
DP  05/08/2020 Ofício de Contraditório   2350/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2023 2955 Acórdão nº 572/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 906/2022
14/10/2022 2854 Despacho Processual Diverso nº 973/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 156/2021
04/08/2020 2353 Despacho Processual Diverso nº 863/2020
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2225/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2023 15:55 DP  
04/05/2023 20:43 CMEX Informação nº 1733/2023 -
14/04/2023 08:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 504/2023 -
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
10/04/2023 10:38 7PC Ciência de Decisão nº 107/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
27/03/2023 19:03 S1C  
01/12/2022 18:08 GCDA  
01/12/2022 13:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 906/2022 -
01/12/2022 12:15 SMPJTC  
09/11/2022 10:01 7PC Parecer nº 1162/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com expedição de recomendação, cf. CGM.
08/11/2022 22:15 SMPjTC  
11/10/2022 11:19 CGM Instrução nº 5544/2022 -
13/09/2022 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 973/2022 -
13/09/2022 00:40 SMPJTC  
18/08/2022 11:25 7PC Parecer nº 782/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Prescrição da pretensão sancionatória. Considerações a respeito da aplicação do instituto em Prestações de Contas. Caso concreto. SIT. Inocorrência. Dano ao erário. Prescrição da pretensão ressarcitória. Revisão do
18/08/2022 10:47 SMPjTC  
17/09/2020 14:56 CGM Instrução nº 3534/2022 -
04/09/2020 11:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1058/2020 -
03/09/2020 20:03 CGM  
31/07/2020 13:51 DP Informação nº 5846/2020 -
31/07/2020 13:51 DP Informação nº 7177/2020 -
31/07/2020 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 2348/2020 -
31/07/2020 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 2349/2020 -
31/07/2020 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 2350/2020 -
30/07/2020 08:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 863/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1208/2020 -
19/04/2017 12:57 COFIT  
19/04/2017 12:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2225/2017 -

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