Processo 276356/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 01:05
Autuado em 01/04/2014 01:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2319/2015 da Segunda Câmara, de 27/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão   2319/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015 Acórdão   2319/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Gestor atual LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

Juntadas
DataDescrição
26/12/2014 15:32 do Protocolo 1167203/14
10/12/2014 15:49 do Protocolo 1129875/14
03/12/2014 09:54 do Protocolo 1100982/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2015 1128 Acórdão nº 2319/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 8/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1196/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6436/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2015 14:41 DP  
23/06/2015 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 590/2015 -
17/06/2015 12:26 DEX Informação nº 4123/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1606/2015 -
28/05/2015 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1577/2015 -
28/05/2015 12:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 765/2015 -
21/05/2015 09:50 S2C  
11/05/2015 14:05 GCFAMG  
06/05/2015 13:12 SMPjTC Parecer nº 5764/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Maria Helena. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
03/12/2014 16:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 8/2015 -
03/12/2014 16:49 DCM Instrução nº 2192/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 15:52 DP  
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1196/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 2800/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 18:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6436/2014 -

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