Processo 276359/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2012 16:37
Autuado em 03/05/2012 16:37
Apensado ao Processo 642140/14 em 15/08/2014 15:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3717/2014 da Segunda Câmara, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2014 Acórdão   3717/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/06/2014 Acórdão   3717/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Gestor ordenador das despesas MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Representante legal MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI

Juntadas
DataDescrição
29/01/2014 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 47 - Devolução do Ofício OCN - 8890/13 - DP, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 232/14 - GCCMNS.
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 8890/13 - DP
24/04/2013 20:29 Petição de outra natureza
23/04/2013 11:41 do Protocolo nº 245945/13
11/04/2013 11:11 AR do ofício OCN - 1515/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1513/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2014 Edital Diverso   75/ 2014   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8890/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1513/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1515/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1905/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3717/2014
06/06/2014 896 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 11/06/2014
10/02/2014 819 Edital Diverso nº 75/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 288/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 232/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2733/2013
20/05/2013 643 Despacho Processual Diverso nº 910/2013
25/03/2013 605 Despacho Processual Diverso nº 485/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2482/2012
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8462/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2014 08:47 DP  
14/08/2014 12:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2006/2014 -
14/08/2014 12:38 S2C  
14/07/2014 09:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1905/2014 -
11/06/2014 16:53 S2C Acórdão nº 3717/2014 -
28/04/2014 16:38 GCCMNS  
25/04/2014 15:26 SMPjTC Parecer nº 5970/2014 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Retorno. Decurso de prazo. Pela irregularidade com aplicação de multa e recolhimento integral dos recursos repassados.
17/04/2014 08:27 DAT Instrução nº 3839/2014 - CÓD.:
05/02/2014 09:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1828/2014 -
05/02/2014 09:34 DP Edital Diverso nº 75/2014 -
30/01/2014 10:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 288/2014 -
27/01/2014 12:02 DP Informação nº 1199/2014 -
27/01/2014 12:02 DP Informação nº 1256/2014 -
22/01/2014 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 232/2014 -
05/11/2013 09:56 DP Informação nº 844/2014 -
05/11/2013 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 8890/2013 -
28/10/2013 15:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2733/2013 -
23/10/2013 15:35 SMPjTC Parecer nº 16884/2013 - desaprovação Contas em convênio. Retorno. Decurso do prazo sem anexação de novos documentos. Pela desaprovação das contas e aplicação das sanções cabíveis.
29/05/2013 09:37 DAT Instrução nº 3318/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE DOCUMENTOS E DE ESCLARECIMENTOS. CONCESSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. AUSENCIA DE RESPOSTA CONTENDO NOVOS DOCUMENTOS. PELA IRREGULARIDADE
22/05/2013 15:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1034/2013 -
16/05/2013 11:45 DP Informação nº 9458/2013 -
13/05/2013 08:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 910/2013 -
20/03/2013 13:42 DP Informação nº 8429/2013 -
20/03/2013 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 1513/2013 -
20/03/2013 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 1515/2013 -
04/03/2013 17:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 485/2013 -
28/02/2013 12:21 SMPjTC Parecer nº 2267/2013 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
10/12/2012 15:31 DAT Instrução nº 537/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de documentos e esclarecimentos. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/10/2012 13:34 DP  
24/10/2012 13:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2482/2012 -
04/05/2012 17:27 DAT Instrução nº 5280/2012 - Concessão de Contraditório.
03/05/2012 16:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8462/2012 -

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