Processo 277730/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 15:36
Autuado em 25/04/2018 15:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 386/2018 da Segunda Câmara, de 13/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   386/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   386/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Gestor das Contas CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Juntadas
DataDescrição
10/09/2019 11:53 do Protocolo 613890/19
07/05/2019 13:40 AR do ofício OPD - 1078/19 - GP
14/08/2018 16:08 do Protocolo 571131/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   1078/ 2019   
CMEX  17/12/2018 Instrução de Cobrança   1127/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 374/2019
13/11/2018 1948 Acórdão de Parecer Prévio nº 386/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1806/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 1981/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2019 11:36 DP  
10/09/2019 13:30 CMEX Informação nº 5676/2019 -
17/04/2019 10:26 DP Informação nº 2839/2019 -
03/04/2019 10:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1078/2019 -
01/04/2019 14:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 315/2019 -
01/04/2019 14:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 329/2019 -
14/03/2019 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 374/2019 -
13/12/2018 13:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 1127/2018 -
13/12/2018 13:33 CMEX Informação nº 4734/2018 -
13/12/2018 13:33 CMEX Instrução nº 355/2019 -
19/11/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1450/2018 -
14/11/2018 14:39 SMPJTC  
14/11/2018 11:13 6PC Ciência de Decisão nº 283/2018 -
14/11/2018 08:13 SMPjTC  
06/11/2018 16:08 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 386/2018 -
13/09/2018 10:25 GCAML  
13/09/2018 09:20 SMPJTC  
11/09/2018 12:15 6PC Parecer nº 462/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa , cf. CGM.
11/09/2018 08:49 SMPjTC  
16/08/2018 15:31 CGM Instrução nº 3254/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/07/2018 08:16 DP  
26/04/2018 10:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 1981/2018 -
26/04/2018 10:52 CGM Instrução nº 1502/2018 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1806/2018 -

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