Processo 278022/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 00:33
Autuado em 01/04/2014 00:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 242/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   242/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   242/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual GERSON DENILSON COLODEL
Gestor das Contas ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:23/05/18)
Ex-Gestor ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:23/05/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/12/2021 17:17 422001/21 RECURSO DE REVISÃO
03/12/2021 17:17 661238/18 RECURSO DE REVISTA
03/12/2021 17:17 672697/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/02/2022 11:43 AR do ofício OPD - 1414/21 - GP
12/08/2015 16:04 do Protocolo 635333/15
09/01/2015 15:18 do Protocolo 20563/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   1414/ 2021   
CMEX  16/12/2021 Instrução de Cobrança   1146/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2021 2684 Despacho Processual Diverso nº 1629/2021
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1409/2018
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4479/2017
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1455/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 1308/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6866/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/01/2022 08:43 CMEX  
10/01/2022 08:43 CMEX  
16/12/2021 16:35 DP Informação nº 8262/2021 -
15/12/2021 20:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1414/2021 -
15/12/2021 15:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1146/2021 -
15/12/2021 15:52 CMEX Informação nº 5579/2021 -
03/12/2021 17:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1629/2021 -
03/12/2021 17:17 DP Informação nº 7862/2021 -
25/09/2018 16:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 728/2019 -
25/09/2018 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1409/2018 -
03/09/2018 09:58 S2C  
31/08/2018 18:52 SMPJTC  
31/08/2018 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 148/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
22/08/2018 19:39 S2C  
16/08/2018 15:26 GCILB  
16/08/2018 11:56 S2C Certidão de Sessão nº 447/2018 -
31/03/2017 17:55 GCILB  
31/03/2017 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4479/2017 -
31/03/2017 11:35 GCILB  
15/12/2016 16:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1482/2017 -
15/12/2016 16:33 SMPjTC Parecer nº 2102/2017 - Irregularidade Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade, cf. COFIM.
13/01/2016 11:55 COFIM Instrução nº 5719/2016 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2016 09:27 DP Informação nº 592/2016 -
13/08/2015 15:35 DCM  
23/07/2015 14:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1455/2015 -
29/06/2015 10:43 SMPjTC Parecer nº 8278/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2013. Unidade instrutiva pela irregularidade das contas com aplicação de multas administrativas. Parecer Ministerial corroborativo.
13/01/2015 13:37 DCM Instrução nº 2121/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2014 07:54 DP  
03/04/2014 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1308/2014 -
03/04/2014 14:44 DCM Instrução nº 3011/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 13:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6866/2014 -

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