Processo 278033/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/07/2012 13:58
Autuado em 04/07/2012 13:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5023/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5023/ 2013 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2013 Acórdão   5023/ 2013 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor ordenador das despesas ELIAS DE LIMA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Representante legal ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
13/12/2012 10:59 do Protocolo 842265/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Acórdão nº 5023/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
09/09/2013 721 Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 3037/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11363/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2013 12:09 DP  
28/11/2013 11:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1382/2013 -
27/11/2013 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1214/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Acórdão nº 5023/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1446/2013 -
24/09/2013 13:51 GCFC  
03/09/2013 18:55 SMPjTC Parecer nº 14030/2013 - Regularidade com ressalva. Regular com ressalva.
02/09/2013 16:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2013 -
14/01/2013 08:47 DAT Instrução nº 2668/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
20/11/2012 17:36 DP  
19/11/2012 14:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3037/2012 -
05/07/2012 12:21 DAT Instrução nº 5830/2012 - Concessão de Contraditório.
04/07/2012 14:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11363/2012 -

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