Processo 279088/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2003 16:01
Autuado em 28/05/2003 16:01
Oficio de encaminhamento 013/03
Processo Rescindendo 279088/03
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 524/2014 da Segunda Câmara, de 27/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2014 Acórdão   524/ 2014 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/02/2014 Acórdão   524/ 2014 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/12/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/12/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AÇÃO POPULAR
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:26/05/14)
Interessado PAULINO PASTRE
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:26/05/14)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 14:51 1099186/14PEDIDO DE RESCISÃO
31/03/2015 16:10 1099186/14PEDIDO DE RESCISÃO
15/04/2009 12:49 85717/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 11:56 AR do ofício OPD - 49/17 - COEX
24/05/2017 10:28 do Protocolo 382432/17
13/10/2015 11:49 do Protocolo 812413/15
10/07/2015 10:41 AR do ofício OPD - 128/15 - DEX
31/03/2015 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
31/03/2015 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Petição, conforme determinado na peça 128 - Despacho - 4120/14 - GATBC.
24/07/2014 11:58 do Protocolo nº 67561-3/14, referente a Pedido de Cópias
21/05/2014 10:25 do Protocolo 468506/14
30/08/2013 12:26 do Protocolo 601016/13
23/04/2012 09:05 do Protocolo nº 24554-9/12, referente a Solicitação de Cópias
05/04/2012 08:38 AR de devolução de autos fisicos
08/11/2011 09:05 AR de devolução dos autos físicos SZ368852013BR
08/11/2011 09:03 AR de devolução dos autos físicos SZ368852027BR
31/10/2011 14:14 AR de devolução dos Autos Físicos RM551442142BR
16/05/2011 13:22 do Protocolo nº 27334-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 71/11 - ODL - DAT
29/04/2011 11:07 Juntada de AR referente resposta de Ofício 71/11 DAT
15/04/2011 13:49 Juntada de AR referente resposta de Ofício 70/11 DAT
03/03/2011 11:20 do Protocolo nº 49769-9/10, referente a Autorização para retirar cópias
26/10/2009 09:22 despacho nº 748.
09/10/2009 11:02 do Protocolo nº 467331/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 1921)
06/10/2009 15:58 despcho n°721/09
30/09/2009 13:12 do Protocolo nº 452555/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 1918).
21/08/2009 12:32 despacho nº 559/09
29/06/2009 13:21 do Protocolo nº 284784/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.1904 e 1905).
13/05/2009 15:26 despacho n°1783/09
12/11/2008 12:18 do Protocolo nº 566239/08, referente novos documentos
26/08/2005 07:32 do Protocolo nº 195140/05, referente solicitação de prazo (fls.1603).
26/04/2005 14:52 do Protocolo nº 163117/05, referente pedido de carga
13/04/2005 12:18 do Protocolo nº 146638/05, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.1007).
04/04/2005 16:32 do aviso de recebimento do ofício 35 /2005
18/09/2003 09:16 do Protocolo nº 440415/03, referente PEDIDO DE CÓPIAS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   48/ 2017  24/05/2017
COEX  12/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   49/ 2017  24/05/2017
DEX  22/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   127/ 2015   
DEX  22/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   128/ 2015   
DAT  14/04/2009 Instrução   1481/ 2009  18/08/2009
DAT  06/10/2005 Instrução   4222/ 2005  22/10/2008
DAT  19/03/2005 Ofício de Contraditório   35/ 2005 23/03/200509/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 528/2017
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 4120/2014
30/07/2014 932 Despacho Processual Diverso nº 2554/2014
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 1857/2014
27/03/2014 849 Acórdão nº 524/2014
21/02/2014 828 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 26/02/2014
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 5460/2013
08/01/2013 554 Despacho Processual Diverso nº 3828/2012
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 166/2011
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 748/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 721/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 364/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 14:19 DP  
25/05/2017 10:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 528/2017 -
22/05/2017 14:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 412/2017 -
22/05/2017 14:18 DP Informação nº 7178/2017 -
31/03/2015 16:28 COEX Informação nº 2706/2017 -
31/03/2015 16:28 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 48/2017 -
31/03/2015 16:28 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 49/2017 -
25/03/2015 08:54 DP Informação nº 4359/2015 -
03/12/2014 11:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4120/2014 -
28/07/2014 08:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 1434/2014 -
28/07/2014 08:56 DEX Informação nº 5069/2014 -
28/07/2014 08:56 DEX Informação nº 5072/2014 -
25/07/2014 10:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2554/2014 -
02/06/2014 09:20 DEX Certidão de Débito nº 692/2014 -
02/06/2014 09:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 888/2014 -
02/06/2014 09:20 DEX Informação nº 4697/2014 -
26/05/2014 14:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1857/2014 -
22/04/2014 11:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 542/2014 -
22/04/2014 11:07 DEX Informação - Contas Irregulares nº 115/2014 -
22/04/2014 11:07 DEX Instrução de Cobrança nº 858/2014 -
22/04/2014 11:07 DEX Instrução de Cobrança nº 859/2014 -
22/04/2014 11:07 DEX Informação nº 2894/2014 -
07/03/2014 15:26 S2C Acórdão nº 524/2014 -
07/03/2014 15:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 674/2014 -
12/12/2013 17:07 GATBC  
12/12/2013 15:43 S2C Certidão de Sessão nº 2003/2013 -
10/10/2013 11:33 GATBC  
02/10/2013 10:04 DP Informação nº 21254/2013 -
14/05/2013 11:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5460/2013 -
10/05/2013 11:29 SMPjTC Parecer nº 6327/2013 - Irregularidade Irregularidade das contas. Recomendado devolução integral dos recursos e aplicação de sanções.
04/03/2013 12:20 DAT Instrução nº 1361/2013 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDADO DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
16/01/2013 14:52 DP Informação nº 3141/2013 -
20/12/2012 12:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 47/2013 -
06/12/2012 18:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3828/2012 -
30/03/2011 11:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 3727/2012 -
30/03/2011 11:02 DAT Ofício de Diligência nº 70/2011 -
30/03/2011 11:02 DAT Ofício de Diligência nº 71/2011 -
03/03/2011 14:48 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 60/2011 -
03/03/2011 14:48 GATBC Despacho Processual Diverso nº 166/2011 -
24/02/2011 15:02 DAT  
16/07/2010 14:06 SITIO  
26/10/2009 10:21 DAT  
09/10/2009 11:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 748/2009 -
06/10/2009 16:27 DAT  
01/10/2009 09:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 721/2009 -
26/08/2009 11:17 DAT Ofício de Contraditório nº 2811/2009 -
26/08/2009 11:17 DAT Ofício de Contraditório nº 2812/2009 -
26/08/2009 10:02 DP Informação nº 1535/2009 -
24/08/2009 16:55 DP  
21/08/2009 14:50 DAT  
18/08/2009 12:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 559/2009 -
08/07/2009 10:43 DAT Instrução nº 5090/2009 - Irregularidade das contas. Concessão de Contraditório.
30/06/2009 09:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 364/2009 -
19/05/2009 15:33 DAT  
15/05/2009 09:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1067/2009 -
13/05/2009 15:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1071/2009 -
22/04/2009 10:30 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1783/2009 -
17/04/2009 16:09 DAT  
14/04/2009 15:28 DP Informação nº 662/2009 -
14/04/2009 15:28 DP Termo de Delegação de Processo nº 302/2009 -
21/11/2008 15:51 DAT Instrução nº 1481/2009 - Por solicitação de esclarecimentos ao repassador (atual SECJ).
13/11/2008 13:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 960/2008 -
12/11/2008 14:37 DP  
12/11/2008 10:40 GCMRMS  
22/10/2008 09:47 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 860/2008 -
14/04/2008 12:01 DAT Instrução nº 7681/2008 - Por solicitação de esclarecimentos ao repassador (IASP).
11/04/2008 14:31 DP  
09/04/2008 16:21 DP  
06/10/2005 09:58 DP Processo em remessa externa
30/06/2005 16:49 DP  
29/06/2005 08:38 DP  
06/06/2005 14:56 DP  
27/04/2005 10:52 DP Processo em remessa externa
26/04/2005 11:35 DP  
26/04/2004 17:17 DP  
10/03/2004 17:28 DP  
31/10/2003 13:57 DP  
17/09/2003 17:12 DP  
16/09/2003 17:21 DP  
28/05/2003 16:01 DP  

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