Processo 27989/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/01/2011 09:54
Autuado em 18/01/2011 09:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1468/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2016 Acórdão   1468/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016 Acórdão   1468/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado SIEPMANN ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME
Gestor ordenador das despesas ARI SCHERER
Procuradores: CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:08/08/13), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13, exclusão:16/06/16)
Interessado BAZAR E CONFECCOES PATZLAFF LTDA-ME
Procuradores: CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:08/08/13), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13, exclusão:16/06/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA
Interessado CONFECCOES LEANDRO LTDA DE ITAIPULANDIA
Procuradores: CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:16/06/16), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:16/06/16), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:16/06/16)
Interessado ELI SEIBERT & CIA LTDA-ME
Interessado ELOI SEIBERT
Interessado ERVONI GILBERTO PATZLAFF
Procuradores: CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:08/08/13), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13, exclusão:16/06/16)
Interessado IDALINO JOSE RIGO
Interessado IRENO IVANIR BECKER
Procuradores: BRUNO LOFHAGEN CHERUBINO (credenciado, inclusão:08/08/13), CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:08/08/13), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13)
Interessado LOTÁRIO OTO KNOB
Interessado LUBRIFICANTES ITAIPULANDIA LTDA-ME
Origem MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado ROMILDA RIGO BAZAR E CONFECCOES-ME
Procuradores: BRUNO LOFHAGEN CHERUBINO (credenciado, inclusão:08/08/13), CRISTIANE BOELTER CORREA (não credenciado, inclusão:08/08/13), SANDRA MARCIA FRANCOIS DA SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2023 15:55 385723/23 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
19/02/2018 17:21 440030/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2018 10:40 do Protocolo 184774/18
20/03/2018 16:00 AR do ofício OPD - 567/18 - GP
19/03/2018 16:04 AR do ofício OPD - 568/18 - GP
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 531/18 - GP
20/05/2016 10:48 do Protocolo 423186/16
13/06/2014 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Despacho - 502/14 - DCM, conforme determinado na peça 84 - Despacho - 935/14 - GCG.
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 6900/13 - DP
28/08/2013 12:40 Devolução do Ofício OCN - 5450/13 - DP
17/12/2012 12:16 do Protocolo nº 84434-5/12, referente a Resposta ao Ofício 121/12 - GCG
11/12/2012 17:30 do Protocolo nº 83579-6/12, referente a Resposta ao Ofício 569/12 - GCG
06/12/2012 13:04 AR do ofício 122/12-GCG
06/12/2012 13:04 AR do ofício 121/12-GCG
23/11/2012 17:56 do Protocolo nº 79021-0/12, referente a Resposta ao Ofício 575/12 - GCG
23/11/2012 17:52 do Protocolo nº 79016-4/12, referente a Resposta ao Ofício 572/12 - GCG
23/11/2012 11:55 do Protocolo 790109/12
23/11/2012 08:19 do Protocolo 788902/12
21/11/2012 08:33 do Protocolo nº 77734-6/12, referente a Resposta ao Ofício 577/12 - GCG
20/11/2012 13:06 do Protocolo nº 77752-4/12, referente a Resposta ao Ofício 576/12 - GCG
20/11/2012 13:04 do Protocolo nº 77754-0/12, referente a Resposta ao Ofício 571/12 - GCG
19/11/2012 12:22 Juntada de AR Ofício - 566/12-GCG
19/11/2012 12:18 Juntada de AR Ofício - 567/12-GCG
14/11/2012 15:07 do Protocolo nº 77057-0/12, referente a Resposta ao Ofício 573/12 - GCG
14/11/2012 11:01 Juntada de AR Ofício -575 /12 GCG
14/11/2012 10:37 Juntada de AR Ofício -572 /12 GCG
14/11/2012 10:26 do Protocolo nº 76985-8/12, referente a Resposta ao Ofício 570/12 - GCG
09/11/2012 10:57 Devolução do ofício - 569/12-GCG
09/11/2012 10:46 Devolução do ofício - 568/12-GCG
07/11/2012 08:41 Juntada de AR Ofício - 576/12-GCG
07/11/2012 08:35 Juntada de AR Ofício - 571/12 - GCG
06/11/2012 09:11 Juntada de AR Ofício - 570/12-GCG
06/11/2012 09:08 Juntada de AR Ofício - 574/12-GCG
30/10/2012 11:46 Juntada de AR oficio 573/12-GCG
30/10/2012 11:41 Juntada de AR oficio 577/12-GCG
04/09/2012 16:00 do Protocolo 594512/12
30/08/2012 13:37 Juntada de AR oficio 484/12-GCG
16/11/2011 10:55 AR - de devolução de autos físicos RM833185834BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   567/ 2018   
GP  01/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   568/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   186/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   187/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   188/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   189/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   190/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   531/ 2018   
DP  12/11/2013 Edital Diverso   289/ 2013   
DP  17/09/2013 Ofício de Contraditório   6900/ 2013   
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5450/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 449/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 444/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3146/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 755/2017
13/06/2016 1377 Despacho nº 1039/2016
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1468/2016
01/04/2016 1330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2016 de 07/04/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1964/2015
13/06/2014 901 Despacho nº 935/2014
19/11/2013 770 Edital Diverso nº 289/2013
12/09/2013 724 Despacho nº 1150/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16331/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 886/2013
11/10/2012 506 Despacho nº 1678/2012
10/08/2012 463 Despacho nº 1344/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2018 16:55 DP  
09/04/2018 16:55 DP  
09/04/2018 14:47 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 168/2018 -
05/04/2018 17:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 449/2018 -
05/04/2018 16:02 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 167/2018 -
05/04/2018 16:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 262/2018 -
02/04/2018 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 444/2018 -
30/03/2018 19:53 SMPJTC  
22/03/2018 13:27 5PC Parecer nº 238/2018 - conforme parecer
21/03/2018 14:38 SMPjTC  
06/03/2018 16:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 204/2018 -
06/03/2018 16:57 COEX Instrução nº 168/2018 -
06/03/2018 16:57 COEX Instrução nº 169/2018 -
06/03/2018 16:57 COEX Instrução nº 170/2018 -
06/03/2018 16:57 COEX Instrução nº 171/2018 -
06/03/2018 16:57 COEX Instrução nº 172/2018 -
06/03/2018 09:03 DP Informação nº 2384/2018 -
28/02/2018 09:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 567/2018 -
28/02/2018 09:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 568/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 130/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Instrução de Cobrança nº 186/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Instrução de Cobrança nº 187/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Instrução de Cobrança nº 188/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Instrução de Cobrança nº 189/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Instrução de Cobrança nº 190/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Informação nº 711/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Informação nº 712/2018 -
27/02/2018 10:08 COEX Informação nº 719/2018 -
26/02/2018 10:27 DP Informação nº 1953/2018 -
21/02/2018 16:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 531/2018 -
21/02/2018 16:09 GCFC  
21/02/2018 15:46 GP  
21/02/2018 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 228/2018 -
21/02/2018 10:28 DP Informação nº 1745/2018 -
21/02/2018 10:06 GCFC  
20/02/2018 17:22 DP  
19/02/2018 17:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 217/2018 -
19/02/2018 17:20 DP Informação nº 1641/2018 -
09/06/2016 11:16 DP Informação nº 11358/2016 -
20/05/2016 11:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 180/2016 -
20/05/2016 11:05 GCG Despacho nº 1039/2016 -
18/05/2016 08:26 STP  
17/05/2016 09:12 GCG  
13/05/2016 15:36 5ICE  
13/05/2016 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1222/2016 -
27/04/2016 08:52 STP  
12/04/2016 10:34 GCG  
11/04/2016 11:04 STP  
21/03/2016 16:21 GCG  
18/03/2016 10:40 STP Certidão de Sessão nº 207/2016 -
14/03/2016 17:15 GCG  
14/03/2016 09:34 STP Certidão de Sessão nº 182/2016 -
05/02/2016 16:41 GCFAMG  
05/02/2016 10:13 STP Certidão de Sessão nº 104/2016 -
09/12/2015 16:46 GCG  
07/12/2015 12:09 DP Informação nº 25834/2015 -
03/07/2014 09:43 GCG Despacho nº 1964/2015 -
13/06/2014 11:27 SMPjTC Parecer nº 8350/2014 - procedência Representação da Lei de Licitações. Participação em certames licitatórios e posterior celebração de contratos administrativos com empresas pertencentes a cônjuges e parentes de servidores da entidade contratante. Impossibilidade. Pela procedência
12/06/2014 08:03 DP Informação nº 10250/2014 -
10/06/2014 12:25 GCG Despacho nº 935/2014 -
05/02/2014 13:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 518/2014 -
10/09/2013 11:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 606/2014 -
10/09/2013 11:49 DP Certidão de Publicação DETC nº 1851/2013 -
10/09/2013 11:49 DP Edital Diverso nº 289/2013 -
10/09/2013 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 6900/2013 -
05/09/2013 11:37 GCG Despacho nº 1150/2013 -
02/09/2013 10:07 GCILB  
05/08/2013 11:47 DP Informação nº 16331/2013 -
05/08/2013 11:47 DP Informação nº 18362/2013 -
05/08/2013 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 5450/2013 -
18/03/2013 14:15 GCG Despacho nº 886/2013 -
18/03/2013 14:00 GCILB  
26/02/2013 13:29 SMPjTC Parecer nº 2226/2013 - procedência Pela procedência da Representação julgando-se irregulares os contratos decorrentes dos certames licitatórios, aplicação de sanções e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
16/01/2013 11:15 DCM Instrução nº 288/2013 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 566/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 567/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 568/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 569/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 570/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 571/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 572/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 573/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 574/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 575/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 576/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício com prazo nº 577/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício sem prazo nº 121/2012 -
15/10/2012 15:10 GCG Ofício sem prazo nº 122/2012 -
10/10/2012 09:27 DP Informação nº 10354/2012 -
20/01/2011 12:19 GCG Despacho nº 1344/2012 -
20/01/2011 12:19 GCG Despacho nº 1678/2012 -
20/01/2011 12:19 GCG Ofício com prazo nº 484/2012 -
18/01/2011 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 307/2011 -

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