Processo 280174/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2012 11:07
Autuado em 03/05/2012 11:07
Oficio de encaminhamento 032/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5616/2014 da Segunda Câmara, de 13/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2014 Acórdão   5616/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
01/10/2014 Acórdão   5616/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
24/09/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CHARAL
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
06/06/2014 11:00 do Protocolo 533189/14
22/05/2014 15:11 do Protocolo 475405/14
08/05/2014 07:58 AR do ofício OCN - 5744/14 - DP
02/04/2014 03:39 AR do ofício OCN - 5252/13 - DP
02/09/2013 10:56 Petição recursal
30/08/2013 17:11 Petição de outra natureza
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5250/13 - DP
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5249/13 - DP
14/01/2013 10:15 AR de devolução de autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
18/06/2012 14:06 do Protocolo nº 39372-6/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5744/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5744/ 2014   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5249/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5250/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5252/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5253/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5253/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4276/2014
13/10/2014 984 Acórdão nº 5616/2014
26/09/2014 973 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 01/10/2014
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 2922/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2288/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 1166/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3150/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1560/2013
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1282/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8843/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2014 15:06 DP  
10/11/2014 17:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4276/2014 -
07/11/2014 08:12 DEX Informação nº 7057/2014 -
22/10/2014 15:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1827/2014 -
14/10/2014 10:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4090/2014 -
14/10/2014 10:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2321/2014 -
03/10/2014 11:23 S2C Acórdão nº 5616/2014 -
18/09/2014 09:11 GCNB  
16/09/2014 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 1178/2014 -
02/09/2014 11:42 GCNB  
19/08/2014 17:34 SMPjTC Parecer nº 12303/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Secretaria de Estado da Educação. APAE de Paiçandu. Ausência de Aplicação Financeira. Não comprovação da devolução dos valores não auferidos. Pela irregularidade das contas. Recolhimento dos valores.
15/08/2014 15:44 DAT Instrução nº 6176/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS.
16/07/2014 13:28 DP  
23/06/2014 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2922/2014 -
12/06/2014 10:36 SMPjTC Parecer nº 8524/2014 - Possibilidade de ressalva nos termos da Uniformização de Jurisprudência nº 08, se houver o PCTV. Divergências entre formulário DAT 05, extratos bancários e valor inscrito no SIT. Contraditório. Irregularidade sanada. Ausência de aplicação financeira. Possibilidade de ressalva nos termos da UJ nº 08, se houver o recolhimento.
10/06/2014 16:00 DAT Instrução nº 4993/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS.
27/05/2014 15:56 DP  
23/05/2014 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2288/2014 -
19/03/2014 15:28 DP Informação nº 8767/2014 -
19/03/2014 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 5744/2014 -
18/03/2014 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1166/2014 -
26/02/2014 14:41 SMPjTC Parecer nº 3674/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Divergência de informações. Ausência de aplicação financeira dos recursos. Divergência de informações. Pela irregularidade ou nova diligência.
12/12/2013 09:58 DAT Instrução nº 2216/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO DAT05, EXTRATOS BANCÁRIOS E O VALOR INSCRITO NO SIT. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
10/12/2013 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3150/2013 -
10/09/2013 07:27 DP Informação nº 25612/2013 -
09/09/2013 13:06 DAT  
26/07/2013 12:23 DP Informação nº 15565/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 5249/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 5250/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 5252/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 5253/2013 -
22/07/2013 16:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1536/2013 -
22/07/2013 16:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1560/2013 -
20/06/2012 14:53 DAT Instrução nº 2070/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
20/06/2012 07:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1258/2012 -
20/06/2012 07:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1282/2012 -
10/05/2012 18:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 1609/2012 -
03/05/2012 11:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8843/2012 -

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